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A educação infantil, apesar de inscrita na Constituição como dever do Estado, foi durante muito tempo tratada como atividade filantrópica. Os governos do PT mudaram essa realidade com a criação de políticas educacionais voltadas à primeira infância. Mas essas conquistas vêm sendo jogadas no lixo com sucessivos cortes orçamentários da gestão Michel Temer.
O tema é tratado no informativo Argumento desta semana, elaborado pela assessoria da Liderança do PT no Senado. Só como exemplo de legado deixado pelas gestões petistas, o programa Brasil Carinhoso – lançado em 2012 pelo governo Dilma Rousseff – retirou mais de oito milhões de crianças e adolescentes da extrema pobreza desde a sua criação, beneficiando famílias que reúnem 16,4 milhões de pessoas.
Na contramão da política de ampliação dos investimentos, o governo Michel Temer passou a tratar a educação como gasto, protagonizando iniciativas que afetam diretamente a educação infantil. Prova disso é o contingenciamento de recursos de R$ 4,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação, este ano.
Essa visão acabou afetando o Brasil Carinhoso. O governo atual aprovou a Lei 13.348/2016, que restringe o acesso dos municípios aos recursos do programa, penalizando municípios com menos capacidade de investimento.
Outra iniciativa penalizada é o Proinfância, voltado para a edificação de creches e pré-escolas. De 2007, quando foi lançado por Lula, até 2015, o programa possibilitou contratar a construção de 8.787 unidades voltadas para a educação infantil. O problema é que, agora, a contratação de novas creches está suspensa por tempo indeterminado.
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