Foto: Alessandro Dantas
A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH) debateu, nesta terça-feira (13), a situação da mulher sob a ótica dos direitos humanos na atual conjuntura política. Requerida pela presidente da comissão, senadora Regina Sousa (PT-PI), o debate foi motivado por “afirmações misóginas e machistas” ocorridas durante o período de campanha eleitoral deste ano.
Durante o debate, a senadora explicou que afirmações que desqualificam e desrespeitam as mulheres legitimam tratamentos diferenciados, como os salários menores e fomentam a violência de gênero. “A luta histórica pela igualdade de direitos e oportunidades se encontra em um momento de confronto com ideias retrógradas e totalitárias amplamente difundidas na campanha eleitoral. Precisamos nos organizar diante das perspectivas dos movimentos de mulheres nesta conjuntura”, disse a senadora.
Convidada para o debate, a ex-secretária de Políticas Públicas para as Mulheres do governo Dilma Roussef, Eleonora Menicucci, disse que o panorama político atual de enfraquecimento da democracia é trágico para os direitos humanos e, em especial, para as mulheres. Em sua opinião, algumas medidas recentes pioraram a situação dos direitos humanos no país, e precisam ser incluídas no contexto do feminicídio, como o congelamento dos recursos da educação e saúde por 20 anos (teto de gastos) e a reforma trabalhista, que piorou muito a realidade dos brasileiros, refletindo no agravamento da violência contra a mulher.
A introdução da cultura do medo é outro fator citado por Eleonora como um ataque aos direitos humanos. “Introduzir o medo através do discurso político serve de coação para impedir a busca por direitos e a liberdade de expressão”. Ela afirmou que a morte de Marielle Franco é um ‘recado’ dos setores da sociedade que não admitem a voz e a autonomia dos excluídos, especialmente das mulheres negras e pobres.
“A inclusão da pautas de gênero em todas as políticas públicas dos governos do PT, no programas Luz para Todos, na agricultura familiar, no Minha Casa Minha Vida, foi o que possibilitou que, mesmo por um período curto, a população mais pobre tivesse dignidade. Essa é a verdadeira transversalidade: oferecer cidadania. E os governos Lula e Dilma cumpriram esse objetivo”, argumentou.
A deputada federal Joênia Wapichana (Rede-RR), primeira indígena eleita para o cargo no país afirmou a necessidade de inclusão das mulheres indígenas nas pautas de gênero. “Temos todos os problemas vividos pelas mulheres da cidade, com o agravante das lutas do campo”, disse ela. Joênia venceu o Prêmio das Nações Unidas de Direitos Humanos após defender um caso de disputa de terras na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Ela se tornou a primeira advogada indígena a comparecer perante o Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2013, foi nomeada primeira presidente da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas.
Também participaram da audiência a subsecretária de Segurança Púbica do estado do Piauí, Eugenia Villa, a presidenta da Associação Internacional Maylê Sara Kali, Elisa Costa, e a Secretária da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas, Maria José Silva.
