A Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PT se fundamenta na ruptura com a identidade da Constituição, vocacionada à efetivação de direitos sociais, essência que não pode ser alterada por uma emenda
A Ação Direta de Inconstitucionalidade apresentada pelo PT se fundamenta na ruptura com a identidade da Constituição, vocacionada à efetivação de direitos sociais, essência que não pode ser alterada por uma emenda