Foto: Agência PT
Com um milhão de armas registradas no país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proibiu o porte de armas em locais de votação em favor da democracia.
Por unanimidade, a imposição vale para um raio de 100 metros. A decisão a favor da democracia e da segurança dos brasileiros e brasileiras foi definida nesta terça-feira, 30. A regra passa vale a partir de 48 horas antes do dia das eleições e segue até 24 horas após o encerramento de votação.
A restrição foi defendida pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, e contou com o apoio dos demais membros da Corte (Cármen Lúcia, Mauro Campbell, Benedito Gonçalves, Carlos Horbach, Sérgio Banhos e Alexandre de Moraes).
Tipo de instrumento jurídico por meio do qual autoridades e instituições podem levar questionamentos à Corte Eleitoral, a consulta foi assinada por 14 parlamentares do campo da oposição, entre eles os líderes da minoria e do PT na Câmara dos Deputados, Alencar Santana Braga (PT-SP) e Reginaldo Lopes (PT-MG).
Lewandowski destacou a acentuada rivalidade política que marca o país no atual governo. “São alarmantes os números concernentes aos estoques de arma de fogo em poder da população, sobretudo os registros concedidos a supostos caçadores, atiradores esportivos e colecionadores, abrigados sobre a cada vez mais conhecida e mal falada sigla CACs, que vem despertando suspeitas sobre a sua real finalidade”, disse o ministro da Suprema Corte.
