Chega ao Senado MP que fortalece educação rural

:: Da redação27 de junho de 2012 19:22

Chega ao Senado MP que fortalece educação rural

:: Da redação27 de junho de 2012

O plenário da Câmara aprovou na noite da última terça-feira (26/06) a Medida Provisória 562, que promove mudanças em programas de educação, entre elas, a destinação de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para instituições comunitárias que atuam com educação rural.

A MP também institui um programa de bolsas de estudos para professores da rede pública e para estudantes do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera) e autoriza o repasse de recursos do Programa Dinheiro na Escola (PDDE) para os pólos presenciais do sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB).

Essa foi a primeira MP a ser aprovada sob o rito determinado pelo Supremo Tribunal Federal, que considerou obrigatória a análise das medidas provisórias por uma comissão mista da Câmara e do Senado, prevista na Constituição, antes de sua tramitação em cada uma das Casas.

Com informações da Agência Câmara

Veja o texto final da MP 562