Alessandro Dantas
Beto Faro elogiou iniciativa do governo Lula
Após longo período, países do Mercosul e da União Europeia comemoram o ‘desfecho’ do Acordo entre os dois blocos pela definição da maior área de livre comércio do mundo. Para um empreendimento complexo e de longa construção são justificáveis as comemorações. Porém, recomenda-se cautela. Primeiro porque somente na execução do Acordo será possível um balanço real das vantagens e desvantagens, no caso, para o Mercosul e para o Brasil. Segundo, no dia 17 passado, a presidente da Comissão Europeia foi ‘autorizada’ a assinar o protocolo em termos provisórios, com os votos contrários da França, Polônia, Áustria, Irlanda e Hungria. No Mercosul certamente não teremos problemas na ratificação do protocolo pelos respectivos parlamentos. Do lado europeu há possibilidades reais de procrastinação nos trâmites no parlamento europeu e mesmo de eventual judicialização do Acordo.
Mas, consideremos irreversível a constituição da maior área de livre comércio do mundo envolvendo parceiros que, no conjunto, respondem por 1/4 do PIB mundial com um mercado consumidor de cerca de 720 milhões de pessoas. De forma positiva, estaremos diante de um projeto que extrapola a esfera comercial alcançando capítulos sobre investimentos, compras governamentais, propriedade intelectual, transferência de tecnologia e sustentabilidade, neste caso, incluindo compromissos vinculantes de ambos os blocos com o Acordo de Paris.
No plano comercial, ambiciona-se reduzir ou eliminar barreiras tarifárias e não tarifárias, projetando-se a eliminação das tarifas de 91-95% dos bens em até 15 anos.
Para ambos os blocos, com mais ênfase para a UE, a finalização do Acordo representa uma rota de fuga ou abrigo aos ataques dos dois grandes ‘predadores’ globais. Em particular, daquele que se dizia aliado histórico, o qual, em desespero pelo processo de regressão, e óbvia perda do monopólio de hegemonia, passou a atacar ferozmente, aliados e não aliados, na esperança de manter seus controles mundo afora, pela força. Ao que tudo indica, esvaiu-se a confiança europeia no seu super aliado e protetor.
Associado a esse fato, parece que a “entrada de cabeça” da UE no copatrocínio da terceirização da Ucrânia no esforço duvidoso de “cancelamento da Rússia” em meio ao distanciamento, em curso, do governo Trump, reforçou a decisão de lideranças do bloco pela remoção das resistências à parceria com o Mercosul. Considere-se, ainda, as ameaças do governo americano até à integridade territorial da própria Europa.
O Acordo também tem os significados práticos e simbólicos de contraponto às ameaças de desconstrução, pelo atual governo americano, das bases do multilateralismo, das suas instituições, e da globalização.
Para a Europa ocidental essa cooperação com o Mercosul abre a única possibilidade, na atualidade, não apenas para a sua recuperação econômica, mas, sobretudo, de gerar condições para o descolamento da condição de submissão política plena a que está exposta diante dos EUA e do processo de ‘fagocitose’ da economia por parte da China.
Especificamente para o Mercosul a celebração do Acordo, com todas as dificuldades e ressalvas possíveis, dará novo fôlego e perspectivas promissoras para o comércio e a economia dos países membros, com ênfase para o Brasil.
Em suma, numa tentativa de distinguir as ambições, diríamos que para a UE o Acordo poderá ser um refúgio ao seu estrangulamento econômico e político. Para o Mercosul, a depender do potencial destrutivo da “doutrina Monroe” significa a chance para um salto no desenvolvimento dos seus membros e para a maior desenvoltura, em especial, pelo Brasil, no xadrez da geopolítica internacional.
Como curiosidade, nos vaivéns da história, as negociações entre UE e Mercosul iniciaram num contexto de consolidação das instituições multilaterais e do avanço da globalização, e está tendo desfecho em “outro mundo”, saudosista daquele.
