Laudo mostrou que produtos químicos vazaram da barragem da mineradora Hydro e atingiram as águas do município de Barcarena (PA). Foto: Ascom/Semas
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) completou 31 anos no dia 14 de março, mesma data em que se comemora o Dia Internacional de Luta das Populações Atingidas por Barragens. O presente de aniversário pode estar próximo. Na audiência pública realizada pela Comissão de Meio Ambiente do Senado (CMA) ficou claro que as reivindicações do movimento estão sintetizadas no projeto (PL 2788/2019) originário da Câmara dos Deputados – onde foi relatado pelo petista Rogério Correia (MG) – e que agora depende de relatório da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) para ser votado na comissão e seguir ao plenário.
A Política Nacional dos Direitos das Populações Atingidas por Barragens prevê direitos às famílias impactadas pela construção, operação, desativação ou rompimento dessas estruturas. Entre eles, indenização em dinheiro pelas perdas materiais. Como explicou Iury Paulino, coordenador nacional do MAB, trata-se de um marco regulatório para o setor, que cuida das pessoas e, claro, das garantias necessárias à liberação desses empreendimentos. “Sem um marco regulatório, não há referência, então nós somos vítimas da interpretação dos empreendedores. Isso não gera segurança para ninguém. É fundamental estabelecer uma política nacional prevendo os direitos da comunidade, do governo e dos empreendedores”, afirmou Iury. Atualmente, como explicou João Márcio Simões, defensor público da União em MG, “não existe um órgão do poder público que organize esses empreendimentos e analise os estudos de impacto, que são produzidos pelas próprias empresas e são homologados pelo Estado”.
É a chamada regularização de território, que avalia todos os fatores envolvidos num projeto de construção de barragem, seja ela para separar rejeitos de mineração, seja para produzir energia. Iuty Paulino ressaltou que o projeto abrange conceito de atingidos por barragem, ou seja, toda a população envolvida no território demarcado; prevê a participação dessas famílias em todas as fases do processo; e trata do passivo histórico das populações atingidas. Segundo ele, há comunidades inteiras sem energia até hoje, “que foram desalojadas exatamente para construir barragens de produção de energia”.
O deputado Rogério Correia também pediu agilidade à CMA para que o marco legal seja logo aprovado em definitivo. Ele chamou a atenção para a urgência desse assunto, e citou riscos iminentes de novos rompimentos de barragens em seu estado. “A Barragem do Rio Manso está em nível 3. Ela fica perto do principal manancial de água que abastece em 30% a água de Belo Horizonte e região metropolitana. E a empresa está construindo um muro de contenção para evitar esses efeitos caso a barragem se rompa. Assim como essa, temos 42 barragens com algum tipo de risco de rompimento”, advertiu o deputado do PT. O representante do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Carlos Vainer, concorda: “seis anos depois do desastre de Mariana, três anos depois de Brumadinho, e depois de quase 300 pessoas mortas, ainda temos várias bombas armadas no Brasil e elas estão sobre a cabeça dos brasileiros”.
O senador Jaques Wagner confirmou que acompanha a negociação em torno do texto do projeto e que a ideia é colocá-lo em pauta nos próximos dias. Lamentou, ainda, que o mundo esteja “um pouco de cabeça pra baixo, o financeiro se sobrepõe ao político. Acreditamos que a vida é prioritária sobre os negócios. É de se perguntar: o que interessa aos seres humanos? E depois adequar isso à economia”, questionou o senador.
