O presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS) convocou uma reunião de trabalho para a próxima terça-feira (18/09) às 18 horas, cujo objetivo é dar início à análise de 42 itens constantes da pauta, entre medidas provisórias e projetos que abrem crédito extraordinário para diversos ministérios e avisos e ofícios que devem ser lidos e arquivados.
Na pauta da CMO também está um requerimento a ser apreciado de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que pede a criação de um Grupo de Trabalho com vistas a implantar uma política de aumento real das aposentadorias e pensões do Regime Geral da Previdência Social, para aquelas pessoas que recebem valores acima do salário mínimo.
Orçamento 2013
Nesta semana, o relator do Orçamento para 2013, senador Romero Jucá (PMDB-RR) alertou que os parlamentares terão um prazo reduzido para analisar a proposta de Lei Orçamentária Anual do ano que vem, por causa desse período de eleições. Segundo ele, o relatório de receitas deverá ser apresentado no dia 10 de outubro, três dias aos o primeiro turno das eleições para prefeito e vereador.
Será a partir desse relatório de receitas que o Congresso Nacional irá receber as propostas sobre gastos, incluindo as previsões de investimentos governamentais. Após encontro com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, na última quarta-feira (12/09), Jucá foi abordado por jornalistas que fizeram questionamentos sobre as reivindicações de servidores públicos federais que pedem reajustes de seus salários. Juca respondeu que houve um acordo entre os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – em torno do aumento de 15,8% a ser diluído nos próximos três anos. “As categorias que ficaram de fora do acordo vão ter que procurar o governo para chegar a um entendimento”, disse Jucá. A receita para 2013 está estimada em R$ 1,03 trilhão, enquanto a avaliação do governo para a mesma arrecadação, neste ano, é de R$ 916,6 bilhões.
Com informações da Agência Brasil, CMO e Ministério da Fazenda
