A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou na noite desta quarta-feira (31/10) o relatório do deputado Claudio Puty (PT-SP) sobre as receitas da proposta orçamentária para o ano que vem. Puty, levando em conta a perspectiva de crescimento econômico e no aumento da massa salarial, promoveu um acréscimo de R$ 23,8 bilhões, dos quais R$ 22 bilhões serão destinados às emendas parlamentares e coletivas e também para compensar as perdas da Lei Kandir para os estados exportadores.
O valor de R$ 1,8 bilhão será direcionado para os fundos de Participação dos Estados (FPE) e dos municípios (FPM). Com o aumento, as receitas federais para 2013 passam a representar R$ 1,25 trilhão. A decisão de Puty ao reestimar as receitas considerou não apenas o crescimento econômico e o aumento da massa salarial.
Ele projetou aumento na arrecadação com o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), de R$ 2,73 bilhões; da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), de R$ 3 bilhões; do PIS/Pasep, de R$ 370 milhões; da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), de R$ 4,15 bilhões; de outras receitas administradas pela Receita Federal , de R$ 3,18 bilhões; do INSS, de R$ 2,69 bilhoes; de concessões, R$ 3,3 bilhões; de royalties de ministérios, de R$ 2,1 bilhões e de dividendos e participações, de R$ 2,3 bilhões.
O deputado afirmou que a previsão do Poder Executivo em relação ao crescimento da economia foi mantido no patamar 4,5% em 2013.
Com Agências de Notícias
