A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) vai retomar a leitura dos relatórios setoriais ao Projeto de Lei do Orçamento Anual de 2012 na próxima segunda-feira (12/12). Em reunião na tarde desta quinta-feira (08/11), foram lidos três dos dez relatórios: Planejamento e Desenvolvimento Urbano; Educação e Saúde. O prazo para a apresentação de destaques foi aberto.
Por conta do movimento da oposição, que tenta obstruir a apreciação dos relatórios, o presidente do colegiado, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), decidiu suspender os trabalhos. Inicialmente, o objetivo era realizar a leitura de pelo menos sete pareceres– três ainda não foram entregues – para cumprir o cronograma.
Ontem, o líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), disse ser possível votar o relatório final, de autoria do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), até o dia 15. Segundo ele, isso deverá ocorrer a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC nº 114/2011) que garante a livre movimentação orçamentária da União até o limite de 20% das receitas tributárias arrecadadas, a chamada Desvinculação de Receitas da União (DRU).
Pimentel observou que, antes de votar o Orçamento, deve-se votar a desvinculação das receitas, para garantir um orçamento fiel à realidade brasileira.
Em 2012, a Desvinculação das Receitas da União (DRU) garantirá à União movimentar livremente recursos da ordem de R$ 62 bilhões.
Marcello Antunes
