Marcelo Casal / EBC
O presidente Lula lançou nesta terça-feira (9/12) a medida provisória do “Bom Condutor” e a “CNH do Brasil”, que tornam mais barato e simples o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa regulariza a situação de cerca de 20 milhões de brasileiros que dirigem sem habilitação, muitos por não terem condições financeiras para arcar com os custos atuais, que podem chegar a quase R$ 5 mil em alguns estados.
O senador Beto Faro (PT-PE) ressaltou o alcance social das medidas. “Ao reduzir custos e eliminar barreiras burocráticas, o governo do presidente Lula garante que a habilitação deixe de ser privilégio e se torne um direito acessível ao povo trabalhador. Isso significa mais oportunidades de emprego, mais autonomia e mais dignidade para milhões de brasileiros. É uma medida que fortalece a cidadania e moderniza o acesso à mobilidade no país”, disse.
O líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), comemorou o lançamento do aplicativo oficial do programa que permitirá o oferecimento de curso teórico gratuito e online, com recursos de acessibilidade. “O presidente Lula regulamentou mudanças históricas para a CNH e lançou o aplicativo oficial da carteira”, afirmou.
As aulas práticas poderão ser ministradas por instrutores autônomos ou em autoescolas. O candidato poderá, inclusive, usar o próprio veículo para as aulas, desde que acompanhado por um instrutor autorizado e seguindo as normas do Código Brasileiro de Trânsito (CBT). É eliminada a exigência de um prazo limite para o candidato finalizar o processo de habilitação, permitindo que cada um avance no seu ritmo, de acordo com seu tempo e recursos. Os exames prático e teórico continuam obrigatórios para garantir a qualidade da formação e a segurança no trânsito. O líder do Governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também ressaltou o caráter inclusivo das medidas.
“O presidente Lula tirou do papel mais um importante projeto. A CNH vai finalmente caber no bolso dos brasileiros e brasileiras. Hoje, cerca de 20 milhões de pessoas dirigem sem habilitação por conta do alto custo da carteira. Agora, com a nova medida, os gastos para ter o documento em mãos podem cair até 80%. É uma medida necessária para que os brasileiros possam se regularizar e, assim, também melhorar a segurança no trânsito”, analisou Jaques Wagner.
