Código Florestal: Governo quer manter texto original

Bancada ruralista tenta forçar acordo para obter garantias de Dilma de não vetar pontos de seu interesse. Deputados ligados ao agronegócio se reúnem na tarde desta terça. A MP precisa ser votada até o dia 8 para não deixar “limbo jurídico”.

:: Da redação18 de setembro de 2012 13:37

Código Florestal: Governo quer manter texto original

:: Da redação18 de setembro de 2012

Ao colocar a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) como único item da pauta deliberativa do plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), vai tentar, entre esta terça-feira (18/09) e quarta-feira (19/09), aprovar o texto. Mobilizados, os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que conseguiram impedir a votação na tentativa passada, agendaram para o início da tarde uma reunião a fim de tentar dialogar com o Governo e estabelecer um procedimento que permita a aprovação da medida. O Governo quer o texto original da MP.

Pelo que se assistiu na última sessão, em 5 setembro, os ruralistas só querem votar a medida com garantias documentadas da presidente Dilma Rousseff de que não irá se valer do seu direito constitucional de vetar as mudanças realizadas na proposta do Executivo. Entretanto, na quarta-feira passada (12/09), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, jogou um balde de água fria nos planos ruralista. Izabella garantiu que não há qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação.

A pouca disposição do Governo em manter o diálogo é creditada ao conhecido arquétipo ruralista de não cumprir acordos e a cada nova etapa de discussão do Código impor mais e mais condições, que levariam à redução do reflorestamento de áreas desmatadas. Ainda assim, a ministra se mostra esperançosa sobre a aprovação da matéria, já que o principal prejudicado com a queda da media é próprio setor produtivo. Ela observou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança aos agricultores com a nova lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”

O deputado Bohn Gass, que presidiu a comissão mista que analisou a MP, também alertou para o risco da “insegurança jurídica”, caso a MP não seja votada e perca a validade, no próximo dia 8 de outubro. “Se a medida não for votada no prazo e caducar vamos ficar com uma estabilidade e insegurança jurídica, o que não é bom”. Além disso, acrescentou, “haverá uma prejuízo enorme para 95% dos agricultores familiares deste País, que têm propriedade até 4 módulos e não terão a escadinha, a tabela para a recomposição e terão que recompor uma área maior de mata ciliar”, explicou.

A polêmica “escadinha”

Para sustentar a cobrança do não veto, a bancada ruralista usou a divulgação de uma foto em que a presidente Dilma aparece lendo a resposta de um bilhete enviado às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre as modificações da MP. Pelo conteúdo do bilhete ficava claro que o Governo não tinha participado das negociações que permitiram a continuidade da tramitação da matéria. Em nota, o Governo confirmou não fazer parte desse acordo.

A mudança que tratava o bilhete havia sido firmada entre deputados e senadores, alterando a proposta inicial da MP para a “escadinha”, especialmente nas faixas de recomposição dos imóveis de 4 a 10 módulos fiscais. Anteriormente, a exigência mínima era a manutenção de uma margem de pelo menos 20 metros de vegetação ao redor de rios localizados nessas propriedades. Com a mudança, feita sem o aval da presidente, a área reflorestada terá 15 metros de largura e se estenderá às propriedades de até 15 módulos. Para fazendas com áreas acima de 15 módulos, a APP passou de no mínimo 30 para 20 metros, com a ressalva de que as definições sobre a largura, que pode atingir 100 metros, serão estabelecidas pelo Programa de Regularização Ambiental a ser instituído nos estados. As regras de recomposição para as propriedade de 1 a até 4 módulos ficais foram mantidas.

Caso a Câmara aprove a Medida Provisória 571 nesta semana, o Senado Federal deverá realizar na próxima semana um esforço concentrado extra para votar a MP e impedir que ela perca a validade. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial. Entretanto, caso não se consiga consenso no Congresso Nacional, o vazio normativo deixado pela queda da MP poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por nova MP, que o só poderá ser publicada a partir do ano que vem.

Catharine Rocha, com informações de agência de notícia

Leia mais:

Ministra descarta flexibilização para garantir aprovação do Código Florestal

MP: Código Florestal irá à votação no dia 18, com ou sem acordo

Câmara não consegue votar MP do Código Florestal


Leia também