Ao colocar a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) como único item da pauta deliberativa do plenário, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia (PT-RS), vai tentar, entre esta terça-feira (18/09) e quarta-feira (19/09), aprovar o texto. Mobilizados, os parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que conseguiram impedir a votação na tentativa passada, agendaram para o início da tarde uma reunião a fim de tentar dialogar com o Governo e estabelecer um procedimento que permita a aprovação da medida. O Governo quer o texto original da MP.
Pelo que se assistiu na última sessão, em 5 setembro, os ruralistas só querem votar a medida com garantias documentadas da presidente Dilma Rousseff de que não irá se valer do seu direito constitucional de vetar as mudanças realizadas na proposta do Executivo. Entretanto, na quarta-feira passada (12/09), a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, jogou um balde de água fria nos planos ruralista. Izabella garantiu que não há qualquer possibilidade de flexibilização do projeto para garantir sua aprovação.
A pouca disposição do Governo em manter o diálogo é creditada ao conhecido arquétipo ruralista de não cumprir acordos e a cada nova etapa de discussão do Código impor mais e mais condições, que levariam à redução do reflorestamento de áreas desmatadas. Ainda assim, a ministra se mostra esperançosa sobre a aprovação da matéria, já que o principal prejudicado com a queda da media é próprio setor produtivo. Ela observou que o papel do Congresso Nacional é garantir segurança aos agricultores com a nova lei ambiental. “Se houver sinalização concreta de que vai votar, nós [governo] vamos acompanhar. Este é o papel do Congresso: votar e não deixar incerteza.”
O deputado Bohn Gass, que presidiu a comissão mista que analisou a MP, também alertou para o risco da “insegurança jurídica”, caso a MP não seja votada e perca a validade, no próximo dia 8 de outubro. “Se a medida não for votada no prazo e caducar vamos ficar com uma estabilidade e insegurança jurídica, o que não é bom”. Além disso, acrescentou, “haverá uma prejuízo enorme para 95% dos agricultores familiares deste País, que têm propriedade até 4 módulos e não terão a escadinha, a tabela para a recomposição e terão que recompor uma área maior de mata ciliar”, explicou.
A polêmica “escadinha”
Para sustentar a cobrança do não veto, a bancada ruralista usou a divulgação de uma foto em que a presidente Dilma aparece lendo a resposta de um bilhete enviado às ministras do Meio Ambiente, Izabella Teixeira e de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre as modificações da MP. Pelo conteúdo do bilhete ficava claro que o Governo não tinha participado das negociações que permitiram a continuidade da tramitação da matéria. Em nota, o Governo confirmou não fazer parte desse acordo.
A mudança que tratava o bilhete havia sido firmada entre deputados e senadores, alterando a proposta inicial da MP para a “escadinha”, especialmente nas faixas de recomposição dos imóveis de 4 a 10 módulos fiscais. Anteriormente, a exigência mínima era a manutenção de uma margem de pelo menos 20 metros de vegetação ao redor de rios localizados nessas propriedades. Com a mudança, feita sem o aval da presidente, a área reflorestada terá 15 metros de largura e se estenderá às propriedades de até 15 módulos. Para fazendas com áreas acima de 15 módulos, a APP passou de no mínimo 30 para 20 metros, com a ressalva de que as definições sobre a largura, que pode atingir 100 metros, serão estabelecidas pelo Programa de Regularização Ambiental a ser instituído nos estados. As regras de recomposição para as propriedade de 1 a até 4 módulos ficais foram mantidas.
Caso a Câmara aprove a Medida Provisória 571 nesta semana, o Senado Federal deverá realizar na próxima semana um esforço concentrado extra para votar a MP e impedir que ela perca a validade. Se aprovada, a proposta seguirá para sanção presidencial. Entretanto, caso não se consiga consenso no Congresso Nacional, o vazio normativo deixado pela queda da MP poderá ser preenchido por uma nova legislação construída pelos parlamentares ou por nova MP, que o só poderá ser publicada a partir do ano que vem.
Catharine Rocha, com informações de agência de notícia
Leia mais:
Ministra descarta flexibilização para garantir aprovação do Código Florestal
MP: Código Florestal irá à votação no dia 18, com ou sem acordo
