A chuva que se abateu sobre a capital do País enquanto amanhecia o dia, parecia anunciar que a água seria um dos temas de destaque na votação sobre o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/2011), na manhã desta terça-feira (08/11) nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Agricultura (CRA). Se fora do Senado Federal, a umidade do ar deixou o tempo ameno – como só se vê nesses períodos chuvosos no bioma Cerrado –; dentro, o calor humano causado pela quantidade de pessoas que se espremiam para acompanhar a sessão e o barulho causado por manifestantes aqueceu o debateu. E as quase quatro horas de discussão sobre a matéria não foram suficientes para gerar consenso. Coube então aos parlamentares aprovar o texto principal, apresentado pelo relator Luiz Henrique (PMDB-SC), e agendar uma nova reunião para esta quarta-feira (09/11), a fim de avaliar algumas emendas destacadas.
Das 155 emendas apresentadas pelos senadores na CCT e CRA, Luiz Henrique acolheu apenas três no relatório apresentado hoje. Duas delas são apenas de redação; a outra retira a referência de salgados e apicuns – partes do ecossistema manguezal – no parágrafo terceiro do artigo 4º, que dispõe sobre as áreas que não serão consideradas Áreas de Proteção Permanente (APP). Dessa forma, o ecossistema manguezal fica protegido em toda sua extensão.
O relator também aproveitou para destacar as alterações apresentadas no dia 25 de outubro. Especialmente a separação de disposições transitórias e permanentes, aliadas aos incentivos econômicos. O objetivo dessa iniciativa é recuperar o passivo ambiental (áreas desmatadas no passado e que se encontram em situação irregular) e incentivar os agricultores a preservar.
Destaques
Ao proferir o voto, Luiz Henrique ressaltou que existem “alguns temas da maior importância” nas emendas não acatadas por ele, mas que deveriam estar presentes no último relatório a ser apresentado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), do senador Jorge Viana (PT-AC). O catarinense afirmou que a preocupação de fazer uma lei que não seja suscetível ao veto da presidenta Dilma Rousseff ou derrubada pelos deputados norteou seu trabalho. Segundo ele, o texto que construiu está dentro de um consenso possível. “O que eu estabeleci aqui está longe de representar a minha convicção. Representa a expressão do que é possível construir em torno de um projeto viável, que não venha a ser vetado ou derrubado na Câmara dos Deputados”, alegou.
Os demais senadores presentes na audiência observaram que por um entendimento não deve impedir a aprovação de outras mudanças. A senadora Ana Amélia (PP-RS) chegou a expor um certo temor de que na busca pelo consenso, o Senado perca “a competência do Legislativo”. Na mesma linha, outras intervenções foram feitas e até o final da audiência requerimentos pedindo a discussão de 19 emendas foram apresentados.
APPs ripárias
A maioria das emendas destacadas faz referência ao ciclo da água. Nelas, há disposições sobre o parâmetro que será adotado para aferir a medição das APPs ripárias – áreas de proteção às margens de rios –, a extensão dessas áreas e critérios técnicos de conservação e recomposição. O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), por exemplo, assina uma dessas propostas de alteração: a emenda 119 da CCT, que visa dar tratamento diferenciado aos pequenos e médios agricultores ao que se refere as porções de área de preservação a ser recuperada.
Rollemberg propõe, no caso da pequena propriedade ou posse rural, a recomposição de no mínimo trinta metros das faixas marginais dos cursos d’água que tenham de dez a cem metros; de no mínimo cinqüenta metros das faixas marginais dos cursos d’água que tenham de cem a duzentos metros e de no mínimo cem metros no caso de rios com largura superior a duzentos metros. Esta emenda, conforme lembrou o senador, já havia sido objeto de discussão na Câmara dos Deputados.
Recomposição
Os critérios de recuperação das áreas degradas também foi um dos pontos que se sobressaiu na discussão. O senador Blairo Maggi (PR-MT) rememorou uma visita que fez ao Parque Nacional do Iguaçu, neste fim de semana, para defender a regeneração espontânea da flora. “É possível deixar que a natureza se regenere sozinha. Não tendo a presença humana, ela regenera sozinha”, afirmou.
A posição de Maggi vai de encontro a um estudo apresentado pelo professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP), em duas audiências públicas em que participou como convidado. Nessas ocasiões, ele explicou que a maioria das áreas degradadas se regenera apenas com o abandono e controle da área entre 10 e 30 anos.
O senador Rodrigo Rollemberg também foi autor de uma proposição para atender essa premissa: a emenda 75 da CCT. Na justificativa, o senador ressaltou que “como boa parte das áreas naturais apresenta grande resiliência, o simples isolamento é suficiente para a recuperação da APP, sem a necessidade de reflorestamento”
Agricultura familiar
Durante o debate, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) demonstrou sua preocupação com a situação dos pequenos produtores. Ele apresentou uma emenda que estabelece regras diferenciadas para a agricultura familiar. Mas diante da manifestação do senador Luiz Henrique, que o aconselhou a deixar essa temática para ser discutida na CMA, Suplicy desistiu de destacá-la.
O petista enfatizou que como não é membro da comissão do meio ambiente, indicaria a senadora Ana Rita (PT-ES) que reapresentasse a emenda. O senador Eduardo Braga (PMDB-AM), na presidência da reunião conjunta, sinalizou que, se o Suplicy assim desejasse, também poderia reapresentar a emenda.
Vota ou adia
Diante de tantos pedidos de alteração, os senadores avaliaram que seria melhor votar o texto principal, apresentado por Luiz Henrique nesta manhã, e apreciar as emendas em outra sessão, marcada para 8h30 desta quinta. Com exceção da senadora Marinor Brito (PSol-PA), os parlamentares aprovaram o relatório.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Conheça o relatório do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), apresentado nesta manhã.
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Catharine Rocha
