Iniciativa determina que o servidor de carreira ou comissionado condenado por crimes de improbidade ou contra a administração pública será afastado.
Para os senadores petistas, iniciativa atende |
O Plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (2), a proposta que torna obrigatória a “ficha limpa” para o provimento de todos os cargos públicos, comissionados ou efetivos, que não poderão ter sofrido condenação por crimes de improbidade ou contra a administração pública.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2012, do senador Pedro Taques (PDT-MT) previa a exigência de ficha limpa apenas para os ocupantes de cargos comissionados (“de confiança”). O relator da matéria, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), porém, incorporou em seu parecer o teor de uma emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e da PEC 30/2010, do ex-senador Roberto Cavalcante (PRB-PB, ampliando o requisito para todos os cargos, empregos e funções públicas.
“A aprovação dessa proposta é um avanço na direção do que vem sendo reivindicado nas ruas”, avaliou o líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Wellington Dias (PT-PI), ao orientar a Bancada a votar favoravelmente à matéria. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) comemorou a ampliação da ficha limpa para todos os cargos públicos, lembrando que essa decisão estabelece uma “sequência quase vertical de moralização de todo o serviço público”.
O senador Paulo Paim (PT-RS) também elogiou a aprovação da matéria e destacou que o Senado deve aproveitar esse esforço de pautar e votar matérias que respondam ao clamor das ruas para aprovar a matéria de sua autoria que extingue o voto secreto no Legislativo em todas as situações—recentemente, a Casa aprovou o fim do voto secreto nas decisões sobre cassações de parlamentares.
Para ser aprovada, uma PEC precisa passar por dois turnos de votação no Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Por um acordo de lideranças, a Casa abriu mão do interstício entre os turnos de votação e realizou o segundo turno logo após o encerramento do primeiro.
No primeiro turno de votação, o texto aprovado por 61 votos favoráveis e com uma abstenção vedava o acesso a cargo público de pessoas que tivessem sofrido qualquer tipo de condenação criminal em segunda instância, exatamente como está previsto na Lei da Ficha Limpa para candidatos a mandatos eletivos.
O senador Pedro Taques, porém, ponderou com o Plenário que essa redação poderia significar “a verdadeira morte civil” de um cidadão, mesmo que servidor efetivo, se condenado por um crime de trânsito ou outro delito que não guardasse relação com a administração pública, ficaria impedido de exercer qualquer função no funcionalismo. O Plenário acatou a ponderação de Taques e votou favoravelmente à emenda sugerida pelo parlamentar.
Cyntia Campos
Foto: Victor Soares
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