Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Num dia de votação de projetos da bancada feminina, o Plenário do Senado removeu nesta quarta-feira (10) um dos dispositivos mais machistas ainda presentes na legislação que trata de planejamento familiar, de 1996: aquele que exige o consentimento expresso do cônjuge para que a mulher possa fazer valer sua decisão de se submeter a esterilização ou laqueadura. Sempre com o apoio da bancada do PT, o Senado já havia aprovado outros projetos com o mesmo objetivo, mas eles não avançaram na Câmara. Agora, o texto vai à sanção.
O projeto também permite que o procedimento seja realizado no mesmo momento do parto, uma luta histórica das mulheres. Além disso, estabelece a redução de 25 para 21 anos da idade mínima para a esterilização voluntária e determina prazo de 30 dias para que o procedimento de contracepção seja realizado. Antes, porém, será preciso observar prazo de 60 dias entre o pedido e o ato cirúrgico. A previsão se estende a homens interessados em fazer vasectomia.
A relatora do projeto, Nilda Gondim (MDB-PB), afirmou no relatório que “facilitar o acesso da população aos métodos contraceptivos é uma forma de garantir os direitos à vida, à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, ao trabalho e à educação”. Ela mencionou recomendação da Organização Mundial da Saúde (OMS), segundo a qual “o uso adequado de métodos anticoncepcionais contribui para a prevenção dos riscos à saúde relacionados à gravidez indesejada, notadamente em adolescentes, contribui para a redução da mortalidade infantil, melhora o acesso à informação sobre planejamento familiar e colabora para o crescimento populacional sustentável e o desenvolvimento econômico dos países”.
Em reação a um comentário em Plenário de que a retirada do consentimento do cônjuge quebraria a “harmonia familiar”, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) foi enfática na defesa dos direitos da mulher.
“A harmonia da família deve ser dos dois lados. Obrigar a mulher a ter mais filhos, não poder usar contraceptivos, isso distorce totalmente o projeto de lei, que trata do direito de optar por ter filhos ou não. A mulher tem o direito a isso. Não desarmoniza a família de jeito nenhum. Isso é um ganho para as mulheres brasileiras”, afirmou.
Outro projeto aprovado (PL 4171/2021) cria o Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama, que procura direcionar o acompanhamento de pacientes com câncer e aumentar as probabilidades de adesão ao tratamento. O objetivo do programa é reduzir o tempo de diagnóstico, garantir participação efetiva dos pacientes, reduzir atrasos no tratamento e aumentar as chances de cura.
Os senadores estabeleceram também o Agosto Lilás como mês destinado à conscientização para o fim da violência contra a mulher (PL 3855/2020). Pela proposta, durante este mês a União, estados e municípios deverão realizar ações intersetoriais para prevenir a violência, além de informar e orientar sobre os serviços de atendimento e apoio às mulheres, os canais para denúncias e as medidas que podem ser adotadas, judicial e administrativamente. Foi igualmente aprovado o PL 1679/2022, que declara a engenheira Carmen Portinho como patrona do urbanismo no Brasil.
