Com a conclusão da análise do Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10) pela Câmara dos Deputados, na última terça-feira (16/10), a matéria deve chegar ao Senado até o fim deste mês. A proposta fixa metas específicas, até 2020, para a valorização do magistério, como a melhoria progressiva dos salários até a equiparação com outras categorias, o estabelecimento de prazo para criação de planos de carreira e a execução de uma política nacional de formação para garantir graduação e pós-graduação aos docentes da educação básica. O principal destaque no PNE, porém, é o dispositivo que estabelece a obrigatoriedade de investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para políticas de educação.
Na última terça-feira, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde matéria tramitava em caráter terminativo, aprovou a redação final da matéria, que já havia sido votada numa comissão especial, no dia 26 de junho.
Atualmente, a União, os estados e os municípios aplicam juntos cerca de 5% do PIB na área de educação. Na proposta original do PNE apresentada pelo Executivo, esse percentual deveria crescer para 7%. Após muitos debates e mobilização da sociedade civil, acordo entre Governo e oposição assegurou a vinculação de 10% para os investimentos em educação—índice que deverá ser gradualmente alcançado ao longo de 10 anos. Nos primeiros cinco anos de vigência do PNE, o Governo se compromete a investir pelo menos 7% do PIB na área.
O novo PNE também antecipa a meta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais de escolaridade equivalente até o final do sexto ano do PNE e estabelece o prazo de um ano após a sanção da matéria para que seja aprovada uma Lei de Responsabilidade Educacional, que já tramita na Câmara (7420/06). A proposta estabelece responsabilidades de gestores públicos na melhoria da qualidade do ensino.
“O PNE é de grande interesse da sociedade brasileira, pois definirá diretrizes, metas e estratégias para a educação do País para o decênio 2011/2020”, avalia a senadora Ângela Portela (PT-RR), para quem a aprovação da matéria deve receber a máxima prioridade do Congresso. Entre as 20 metas e 170 estratégias de ação para o desenvolvimento da educação nacional que constam no Plano, Ângela destaca o foco na universalização do atendimento público e gratuito nos diferentes graus de ensino e as medidas que pretendem aprimorar a qualidade na aprendizagem, “o que é essencial em um projeto educativo”.
O novo PNE terá vigência de dez anos, e está em debate num momento de crise do magistério — carreira cada vez mais considerada como pouco atrativa por conta da remuneração e das condições de trabalho. Embora haja a previsão constitucional de um piso salarial nacional para todos os profissionais da educação – pedagogos, professores e funcionários de escolas –, esse dispositivo continua a aguardar regulamentação. Enquanto isso, o Piso dos Profissionais do Magistério – professores e pedagogos –, propiciado pelo Fundeb, ainda não é respeitado, na maioria dos estados da Federação.
“O PNE precisa ter uma meta de valorização salarial e, principalmente, estratégias claras para alcançá-la”, defende a senadora. Ela é autora de uma proposta de emenda à Constituição que determina o investimento de 10% do Produto interno Bruto (PIB) na educação, como também prevê a Meta 20 do PNE. “Essa não é uma reivindicação apenas dos professores, é da sociedade brasileira. Aí, será possível transformar em realidade o que hoje ainda é sonho, como equiparação salarial com outras categorias”, afirmou, em entrevista ao Jornal do Senado, o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão.
O PNE foi elaborado a partir de propostas de profissionais da área de educação e da sociedade civil, apresentadas às conferências municipais e sistematizadas na Conferência Nacional de Educação (Conae). Além de organizar as três etapas da educação básica — infantil, ensino fundamental e médio — também trata das modalidades específicas, como a educação especial, profissional, à distância, indígena e quilombola e da educação de jovens e adultos, contemplando a pluralidade de demandadas presentes na sociedade.
Para Ângela Portela, um aspecto essencial no debate é o financiamento da educação, setor que hoje movimenta cerca de R$200 bilhões de receitas públicas da União, dos Estados e dos Municípios e de R$70 bilhões a R$90 bilhões de recursos privados das famílias brasileiras. A senadora destaca os avanços alcançados, no que diz respeito aos recursos para o setor, viabilizando programas complementares fundamentais, como a merenda escolar, o transporte o livro didático e a manutenção de escolas. “O grande problema é que todos os recursos até agora disponíveis, que beiram 5% do PIB, ainda não são suficientes para pagar nossa dívida social no atendimento da educação infantil, na oferta do ensino fundamental e médio, na cobertura mínima da demanda potencial de 60 milhões de adultos que não concluíram o ensino fundamental”, pondera.
A senadora também destaca, no âmbito do PNE, o debate sobre a democratização da educação. “Defendo que o ambiente democrático que hoje vivemos no nosso País contamine as escolas e órgãos do sistema de ensino, muitas vezes travados por burocracias, autoritarismo e discriminações”, afirma. “Cabe aos parlamentares a responsabilidade de aprovarmos um PNE que contemple os atores sociais, dirigentes, profissionais da educação, pais, alunos e conselheiros, que vão desdobrá-lo em planos estaduais e municipais e colocá-lo em prática no cotidiano das 200 mil escolas de educação básica e nos 50 mil cursos superiores de nosso País”.
Cyntia Campos com agências onlines
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