Com novo mínimo de R$ 622,73, PPA será alterado

O governo elevou o valor do salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso Nacional. Relator do PPA, Walter Pinheiro diz que novo valor do mínimo exigirá adequação do PPA.

O governo elevou o valor do salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no ofício que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21/11) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo.

A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.

A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários com valores iguais ou superiores ao mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões.]

PPA

O senador Walter Pinheiro, relator do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, comunicou nesta segunda-feira (21/11), em Plenário, a elevação, pelo governo, do valor do salário mínimo previsto para 2012.

De acordo com o senador, a mudança nos valores implicará reajustes no orçamento. “Essa alteração nos coloca diante de uma necessidade de readequação de diversos parâmetros da nossa economia, até porque nós vamos ter que refazer, por exemplo, todo o nível de investimento”, afirmou o senador, que esclareceu estar se referindo ao que comumente é chamado de gasto.

Para o senador, o novo número responde de forma clara às críticas da oposição sobre o estabelecimento de regras perenes para a fixação do mínimo. Em fevereiro deste ano, quando da discussão da nova política de reajuste do mínimo, os oposicionistas criticaram o projeto que daria origem à Lei 12.382, que trata do assunto, por considerarem inconstitucional reajustar o mínimo por meio de decreto. No início do mês, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a lei constitucional.

PIB menor

Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.

Em relação à meta oficial de inflação (IPCA), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.

A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, em dezembro. O primeiro parecer, aprovado em outubro, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões.

Os novos parâmetros servirão de base para a atualização das receitas para 2012, cujo relatório está a cargo do senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Na primeira reestimativa feita por ele – e aprovada em outubro passado -, a receita líquida da União foi elevada de R$ 911,7 bilhões para R$ 937,8 bilhões.

Com informações da Agência Senado

Veja o ofício enviado ao Congresso Nacional

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