Foto: Agência PT
No dia que o Brasil registrou 4.211 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta terça-feira (6) 337.364 vítimas, o plenário da Câmara aprovou o texto-base do projeto de lei (PL 948/21), que autoriza empresas a comprarem diretamente, e sem o aval da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), vacinas contra a Covid-19, desde que doe a mesma quantidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
A Bancada do PT votou contra e denunciou que a proposta vai desorganizar o Plano Nacional de Imunização, privilegiando quem tem dinheiro, sem respeitar os grupos prioritários.
Para concluir a votação do projeto, os parlamentares ainda precisam apreciar alguns destaques apresentados e podem modificar o texto. A previsão é a de que eles sejam analisados na sessão desta quarta-feira (7).
Ao encaminhar o voto contrário do PT, o líder da bancada, deputado Bohn Gass (RS), enfatizou que o projeto não vai ajudar a reduzir a fila de vacinação do Sistema Único de Saúde e nem significa mais vacinas disponíveis para a população brasileira. Ele enfatizou que existe um Plano Nacional de Imunização e que esses critérios precisam ser respeitados.
“Com esse projeto estamos criando duas categorias para a imunização: a das pessoas endinheiradas, que vão poder receber a vacina, e a outra, das pessoas que, talvez, por causa dessas compras, vão ficar ainda mais distantes de serem imunizadas”, denunciou o líder do PT na Câmara.
O Brasil perdeu a oportunidade de comprar vacinas na hora certa, e agora uma parte da elite brasileira quer resolver o seu problema e abandonar aqueles que mais precisam, que correm maior risco de adoecimento, maior risco, inclusive, de mortes pelas comorbidades, para estes irem atrás na fila. Esse projeto é uma vergonha para o Parlamento nacional”, afirmou o deputado Henrique Fontana (PT-RS)
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) argumentou que a proposta vai tirar oportunidades de vacinas para o Sistema Único de Saúde, vai tirar oportunidades de o governo federal e os governos estaduais e municipais poderem adquirir vacinas para o SUS e vai reservar essas vacinas para quem tem dinheiro para comprá-las e para ter acesso a elas.
Isso pode criar a situação absurda de atrasar ainda mais o Programa Nacional de Vacinação do nosso País, e, ao mesmo tempo, vai fazer com que pessoas furem a fila da vacinação”, protestou o deputado Padilha, que já foi ministro da Saúde.
Ele explicou que, pela proposta aprovada, um banqueiro de 50 anos de idade, por exemplo, vai tomar a vacina antes de uma pessoa de 63, 64, 65 anos. “Várias pessoas que começaram a vacinar agora ou que estão esperando o seu momento na fila de vacinação, vão ver, por ato desta Câmara, seu lugar na fila ser ultrapassado por um banqueiro que tenha dinheiro”, criticou.
Padilha alertou ainda que o Parlamento, ao aprovar esse projeto, está rasgando a lei que nós — a Câmara e o Senado de forma unânime —votamos há menos de 1 mês, vai colocar o Brasil numa lista vergonhosa de permitir, no meio da maior pandemia da nossa história, deste século, “que o poder do dinheiro possa fazer as pessoas furarem a fila e, mais, bagunçar, desorganizar toda a estratégia de vacinação”.
Vergonha para o Parlamento
Na avaliação do deputado Jorge Solla (PT-BA), esse projeto é uma vergonha para o Parlamento. Ele citou que já existe um projeto aprovado que permite a compra privada de vacinas, desde que alcançada primeiramente a cobertura da população alvo prioritária.
“Mas, a elite econômica deste País não quer ajudar a resolver o problema da pandemia, quer proteger os seus, eles, seus familiares e os trabalhadores daqueles serviços que garantem o seu lucro, por isso esse projeto é uma vergonha”. Ele acrescentou que o Brasil tem o maior sistema público de vacinação do mundo e é o único País do mundo que está permitindo a compra privada aos ricos. “Esse projeto é a vergonha do Parlamento brasileiro e a destruição do SUS”, reforçou Solla.
Jorge Solla disse ainda que o problema da vacina no Brasil não é a falta de recurso, “apesar da maioria desta Casa, atendendo aos pedidos do presidente Bolsonaro, ter cortado 22% do orçamento da saúde”. Segundo o deputado, o problema é que o governo não comprou a vacina, não tomou as medidas necessárias no tempo certo.
“O problema é que a elite econômica, que ajudou a eleger Bolsonaro e que ajudou a eleger grande parte dos Parlamentares desta Casa, está com medo porque não está tendo acesso à vacina pública. E quer aproveitar o seu poder econômico, quer aproveitar dos seus apoiadores nesta Casa e do seu apoio do governo Bolsonaro, para tirar a vacina que iria para o povo e vacinar a elite e seus familiares e seus apoiadores”, acusou o deputado.
Autorização da Anvisa
A Bancada do PT apresentou emenda para redução de danos, incluindo no texto a necessidade da autorização da Anvisa para a compra empresarial da vacina. Os deputados Alexandre Padilha e Jorge Solla argumentaram que, mais grave que furar a fila, é permitir que se compre vacina não foi reconhecida pela Anvisa, que poderá não ter a qualidade nem a eficácia assegurada.
“São dois critérios: para o SUS se exige o aval da Anvisa, para as empresas não. Estou desconfiado que foi por isso que a Agência de Vigilância não liberou hoje o pedido do Consórcio do Nordeste para comprar a Sputnik – vacina Russa. Desta forma, os empresários vão poder adquirir essa vacina”, observou Jorge Solla. Ele acrescentou que somente desta forma os empresários encontraram vacina para comprar uma vez que falta o imunizante no mercado. O destaque, no entanto, foi rejeitado.
Foi rejeitado também destaque da Bancada do PT para que a compra empresarial fosse autorizada apenas depois da imunização dos grupos prioritários definidos no Plano Nacional de Imunização – idosos, deficiências, doenças crônicas e profissionais da saúde.
