O Diário Oficial da União traz, nesta sexta-feira (4), a publicação do Orçamento 2013 com estimativa de que a receita da União para o ano totaliza R$ 2,276 trilhões. As despesas previstas com o orçamento fiscal somam R$ 905,188 bilhões. Para a seguridade social, são R$ 650,657 bilhões e para o refinanciamento da dívida pública federal, R$ 610,065 bilhões.
Para este ano, está previsto crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB), soma de todos os bens e serviços produzidos no país. A meta para o superávit primário, economia para o pagamento de juros da dívida, ficou em de 3,1% do PIB.
O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três meses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido no ano passado, mas ficou pendente por causa da polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a pontos da Lei dos Royalties do Petróleo.
No final do ano passado, Dilma Rousseff vetou os itens dessa lei que alteravam a divisão dos royalties entre os estados do País. Os vetos atendiam aos protestos dos estados produtores de petróleo, principalmente o Rio de Janeiro, mas acabaram sendo derrubados, no início de março, pela maioria dos parlamentares. Foi somente após a derrubada dos vetos que o Congresso aprovou o Orçamento.
Executivo
Para compensar a falta de um Orçamento no início do ano, uma das providências adotadas pelo Governo foi editar, no final de dezembro, uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões ao Executivo.
De acordo com a Agência Câmara, o Orçamento de 2013 reforça uma tendência recente ao dar ao Governo ainda mais liberdade para remanejar os recursos federais sem precisar da autorização do Congresso. Um exemplo disso seria a possibilidade de remanejar 30% das dotações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade. Segundo a Agência Câmara, isso permitirá ao Executivo movimentar cerca de R$ 15,6 bilhões entre os projetos que compõem o PAC.
Orçamento para 2014
Na próxima reunião da Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevista para terça-feira (9), poderão ser escolhidos o novo presidente da comissão e o novo relator-geral da proposta orçamentária. Eles vão substituir, respectivamente, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que conduziram o processo legislativo do Orçamento de 2013.
Até a semana passada, entre os nomes cogitados para a presidência da CMO estavam os dos senadores Lobão Filho (PMDB-MA) e Acir Gurgacz (PDT-RO). Para o cargo de relator-geral, chegou a ser anunciado o nome do deputado Weliton Prado (PT-MG), mas agora o PT informa que a vaga deve ficar com o deputado Miguel Corrêa, também do PT de Minas Gerais.
Com informações de agências onlines
Leia mais:
