Foto: Agência Senado
Em meio à Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 26), ocorrida entre o fim de outubro e o início de novembro em Glasgow, na Escócia, o Senado brasileiro aprovou um documento histórico que adequa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (PNMC), de 2009, ao que foi assinado no Acordo de Paris, em 2015. O projeto de lei (PL 6.539/2019), relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA), seguiu para análise da Câmara dos Deputados.
Entre outros pontos, a proposta define o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima como instância máxima de coordenação para implementar a PNMC. Além de estruturar a política do setor, o texto traça planos de ação de médio e longo prazos para prevenção e controle do desmatamento e para mitigação e adaptação à mudança do clima. O objetivo é fazer convergir as obrigações do poder público aos compromissos assumidos pelo Brasil em Paris, que podem ser resumidos na adoção de medidas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEE) e evitar o aquecimento global.
Se a lei resultante desse projeto for cumprida, o Brasil terá neutralizado 100% das emissões desses gases até o ano de 2050. A redução gradual desse volume é prevista nas chamadas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, sigla em inglês), que são compromissos voluntários criados pelos países signatários do Acordo de Paris, e a base para aferir a redução das emissões é o inventário publicado pelo Brasil em 2005. A proposta ainda amarra a promessa de NDCs brasileiras com metas mais progressivas e ambiciosas, ano a ano, a planos setoriais detalhados de mitigação e adaptação.
Na opinião de Jaques Wagner, que também é presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado, o texto final representa um recado:
“A defesa do meio ambiente é uma agenda obrigatória para todos, especialmente para gestores públicos, parlamentares, governos, iniciativa privada, imprensa e demais setores da sociedade”.
Resta saber como a responsabilidade será encarada, a começar pelos deputados, que agora analisam o projeto. Jaques Wagner, que participou da COP 26, avalia que o país enfrenta um retrocesso nas políticas públicas de proteção ambiental, especialmente no tema das mudanças climáticas. Um quadro bem diferente daquele de 2009, quando o Brasil tinha Izabella Teixeira como ministra do Meio Ambiente e aprovava a PNMC. “Era uma época em que o país se colocava como um dos líderes mundiais no estabelecimento da regulação doméstica e internacional em mudança do clima”, lembra o senador.
