Alessandro Dantas
Plenário aprovou relatório apresentado pelo senador Rogério
Nesta terça-feira (2/7), o senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou no plenário do Senado Federal o relatório da Medida Provisória que regulamenta o crédito consignado para trabalhadores com carteira assinada. A proposta foi aprovada por ampla maioria e agora segue para sanção presidencial.
A MP, de acordo com o líder do PT no Senado Federal, corrige uma distorção histórica no sistema financeiro brasileiro ao garantir que trabalhadores celetistas tenham acesso mais amplo e justo ao crédito consignado — modalidade já consolidada entre servidores públicos e aposentados. A grande inovação está na modernização do processo, por meio da integração com plataformas digitais do governo, como o eSocial e a Carteira de Trabalho Digital.
“Nós não estamos criando uma modalidade nova. Estamos modernizando a forma como esse crédito será concedido. E aqui tem um dado importante: o tomador terá seu risco avaliado quase que individualmente, com base nas informações que as instituições financeiras terão de cada um desses trabalhadores”, afirmou o senador Rogério Carvalho durante a apresentação da relatoria.
Plataforma digital e juros mais baixos
Uma das principais mudanças é que os empréstimos poderão ser contratados diretamente pelo trabalhador, sem necessidade de convênio entre empresa e instituição financeira — algo que, até agora, limitava o acesso ao crédito. A medida cria uma plataforma pública e aberta, na qual o trabalhador poderá comparar taxas e simular condições, escolhendo a melhor oferta.
“Trata-se de uma plataforma aberta, em que o trabalhador pode consultar a taxa de juros praticada por cada instituição e simular sua contratação. Ele escolhe a que melhor lhe convier”, destacou o líder do PT.
A expectativa é de que essa modernização aumente a concorrência entre os bancos, reduzindo os juros e oferecendo condições mais vantajosas. Hoje, enquanto servidores públicos pagam cerca de 2,1% ao mês, e aposentados 1,8%, os trabalhadores da iniciativa privada enfrentam taxas médias de 8,1% ao mês em empréstimos pessoais comuns. Com a nova regra, o consignado celetista terá juros entre 2,3% e 2,94% ao mês, uma redução significativa.
Garantias e segurança
A MP também prevê que, em caso de demissão, o crédito continuará vinculado ao trabalhador por meio da Carteira de Trabalho Digital. Para reduzir riscos e baratear ainda mais os juros, poderão ser utilizadas como garantia até 10% do saldo do FGTS e a multa rescisória de 40%, caso o trabalhador não seja recontratado.
“Não é o dinheiro do FGTS que será emprestado ao trabalhador. O que está sendo emprestado é dinheiro das instituições financeiras, que naturalmente têm interesse nesse mercado. O FGTS serve apenas como garantia para dar mais segurança à operação e reduzir a sinistralidade”, explicou Rogério Carvalho.
Avanço significativo
Para o senador, trata-se de uma política pública de crédito com foco na justiça social e na valorização do trabalho formal. Ele lembra que mais de 3 milhões de brasileiros já contrataram empréstimos nessa modalidade desde sua implementação via sistema digital, somando mais de R$ 17 bilhões em operações.
“Se o servidor público tem direito ao crédito consignado, por que o trabalhador celetista não pode ter? Essa medida corrige uma injustiça e fortalece a inclusão financeira no país”, concluiu.
