Daniel Gomes
Senador Rogério Carvalho foi o relator da proposta em plenário
Na noite desta quarta-feira (28/5), o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei (PL 1.466/2025), de iniciativa do Poder Executivo, que propõe a criação de três novas carreiras públicas federais e uma ampla reestruturação nos planos de cargos e remuneração dos servidores do Executivo. A matéria, relatada pelo líder do PT no Senado, senador Rogério Carvalho (PT-SE), segue agora para sanção do presidente Lula.
O projeto cria as carreiras de Desenvolvimento Socioeconômico, Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Além disso, promove uma série de medidas voltadas à modernização da administração pública federal, incluindo a padronização de gratificações de desempenho, a reestruturação de cargos efetivos e em comissão e alterações nas regras de desenvolvimento funcional e previdência complementar.
Segundo o relator, a proposta representa “um avanço na profissionalização e valorização do serviço público federal”, e atende aos critérios de constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade, o que permitiu sua aprovação sem alterações no texto original.
Reforma administrativa visa eficiência e valorização do servidor público
A proposição substitui a Medida Provisória nº 1.286/2024 e tem como principal objetivo tornar a gestão de pessoal da administração federal mais eficiente e adequada às novas demandas do Estado brasileiro, ao mesmo tempo em que busca corrigir distorções históricas nas carreiras públicas.
Os reajustes salariais negociados com diversas categorias serão implementados em duas etapas: a primeira já está em vigor desde janeiro de 2025, e a segunda está prevista para abril de 2026. A medida visa também compensar perdas salariais acumuladas pela inflação nos últimos anos.
Em seu relatório, o senador Rogério Carvalho destacou o esforço do governo em estabelecer uma política remuneratória “mais racional, baseada na valorização do servidor, na paridade entre ativos e aposentados, e na capacitação contínua”.
Estado eficiente precisa de servidores capacitados
Durante a votação, Rogério Carvalho reforçou que o fortalecimento da máquina pública é essencial para o desenvolvimento nacional. “O Brasil voltou a crescer. E, para que esse crescimento se mantenha, precisamos agilizar institucionalmente nossos processos administrativos. É isso que vai garantir, por exemplo, o avanço do nosso complexo industrial da saúde, do setor médico-hospitalar, e de outros segmentos estratégicos”, afirmou.
O líder do PT no Senado Federal também ressaltou sua experiência pessoal com o serviço público. “Para mim, foi uma honra relatar este projeto, porque acompanho de perto o trabalho das agências: a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a ANAC, os institutos federais, as universidades federais. Eu sou servidor público federal, professor da Universidade Federal de Sergipe e funcionário de uma autarquia especial — o Conselho de Medicina”, revelou.
Carvalho criticou, ainda, a visão de Estado mínimo, defendendo uma gestão pública ativa e estruturada. “Essa ideia de que o Estado tem que ser mínimo não dialoga com as exigências do crescimento econômico, do desenvolvimento industrial, social e ambiental que o Brasil precisa enfrentar”, disse.
Reestruturação administrativa e criação de cargos
Um dos pontos destacados pelo relator foi a criação de 1.900 cargos, sendo 1.200 funções gratificadas destinadas a servidores que assumirão funções de direção, chefia e coordenação. “Não há como administrar qualquer órgão público sem liderança e sem comando”, justificou.
Sobre os 600 cargos restantes, o senador esclareceu que “parte poderá ser de livre provimento, mas uma parcela obrigatoriamente será destinada a servidores públicos concursados.”
O relator reiterou, por fim, que a proposta não gera impacto orçamentário adicional relevante, pois se trata de um esforço de reestruturação que transforma cargos sem relevância atual em posições estratégicas, voltadas ao que de fato está em funcionamento e precisa crescer.
“Não há nada de errado em reorganizar a administração pública. Organiza-se para dar conta das atribuições que o próprio Estado assume. Isso é para fortalecer o que está funcionando e o que precisa crescer”, concluiu Rogério Carvalho.
