Daniel Gomes
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) apresentou, nesta quarta-feira (20/5), parecer favorável à indicação do advogado Igor Muniz para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), durante reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal. Após a sabatina e a leitura do relatório, a indicação foi aprovada pela comissão e agora segue para votação final no plenário do Senado.
A nomeação foi encaminhada pela Presidência da República por meio da Mensagem (SF) nº 2/2026. Igor Muniz foi indicado para ocupar a vaga aberta em razão do término do mandato de Daniel Walter Maeda Bernardo na diretoria da CVM, órgão responsável pela regulação e fiscalização do mercado de capitais no Brasil.
No parecer apresentado à CAE, Rogério Carvalho ressaltou a relevância estratégica da CVM para o fortalecimento da economia nacional e para a segurança jurídica do ambiente de investimentos no país. Segundo o senador, a autarquia exerce papel fundamental na supervisão das companhias abertas, dos investidores e das operações realizadas no mercado financeiro e de capitais.
“O fortalecimento das instituições reguladoras é essencial para garantir transparência, estabilidade e confiança ao mercado brasileiro”, destacou Rogério Carvalho durante a análise da indicação.
O relator também enfatizou que a legislação exige dos dirigentes da CVM reputação ilibada e reconhecida capacidade técnica em temas ligados ao mercado de capitais. De acordo com o parecer, a documentação encaminhada ao Senado demonstra que Igor Muniz possui experiência acadêmica e trajetória profissional compatíveis com as atribuições do cargo.
Formação acadêmica e atuação no mercado financeiro
Formado em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro, Igor Muniz possui MBA Executivo pela Coppead/UFRJ e mestrado em Direito da Regulação pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O indicado também realizou cursos de extensão nos Estados Unidos e possui formação complementar em governança corporativa e administração judicial.
Na área acadêmica, acumula publicações voltadas ao mercado financeiro e de capitais, além de participação em obras relacionadas à resolução bancária e ao Direito Tributário. Muniz também atuou como professor em cursos promovidos pela FGV e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Atualmente, o advogado ocupa o cargo de advogado master da Petrobras, com atuação em áreas vinculadas às diretorias financeira, corporativa e de relacionamento com investidores. Além disso, preside a Comissão Especial de Mercado de Capitais do Conselho Federal da OAB e integra câmaras de arbitragem ligadas ao mercado empresarial.
Sua trajetória profissional inclui ainda passagens por escritórios de advocacia, participação em conselhos de empresas do setor de gás e atuação em órgãos ligados ao sistema financeiro e ao mercado de capitais, como o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional.
Declarações patrimoniais e regularidade fiscal
O relatório apresentado por Rogério Carvalho também registrou as declarações pessoais e patrimoniais exigidas pelo Senado para ocupação de cargos dessa natureza. Segundo o documento, Igor Muniz declarou possuir participação societária em duas empresas privadas e ações em sociedades anônimas. Informou ainda ter mantido sociedade individual de advocacia, encerrada em 2025.
O indicado também apresentou certidões de regularidade fiscal e declarou não possuir impedimentos legais para assumir a função na CVM.
Ao final do parecer, Rogério Carvalho concluiu que a documentação apresentada e a trajetória profissional de Igor Muniz atendem aos requisitos legais e regimentais exigidos para o exercício do cargo. Com a aprovação na Comissão de Assuntos Econômicos, a indicação segue agora para deliberação do plenário do Senado Federal.
