Foto: Ricardo Stuckert
No discurso de posse, frente a parlamentares e a autoridades de outros poderes e estrangeiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva informou algumas das primeiras medidas que seu governo vai adotar. Parte dessas assinaturas são para desfazer o caos promovido pela turma que comandou o Planalto nos últimos quatro anos. São as revogações de atos e decretos, o chamado “Revogaço”, que envolverá várias pastas (leia a íntegra aqui).
Uma das medidas mais esperadas é a revogação de pelo menos oito decretos que armaram como nunca a população. “Estamos revogando os criminosos decretos de ampliação do acesso a armas e munições, que tanta insegurança e tanto mal causaram às famílias brasileiras. O Brasil não quer mais armas; quer paz e segurança para seu povo”, afirmou Lula.
Esses e outros decretos, lembrou o presidente, fazem parte de um modelo que desvirtuou os recursos do Estado em proveito de um projeto autoritário de poder. O fim desses atos foi recomendado também pelo Gabinete de Transição de Governo, que, como acentuou Lula, trouxe um diagnóstico estarrecedor. “Esvaziaram os recursos da Saúde. Desmontaram a Educação, a Cultura, Ciência e Tecnologia. Destruíram a proteção ao Meio Ambiente. Não deixaram recursos para a merenda escolar, a vacinação, a segurança pública, a proteção às florestas, a assistência social.”
O fato de só agora o país tomar ciência da calamidade em que se encontra a gestão federal também é fruto da falta de transparência, provocada por decisões do Planalto desde 2019.
“A partir de hoje, a Lei de Acesso à Informação voltará a ser cumprida, o Portal da Transparência voltará a cumprir seu papel, os controles republicanos voltarão a ser exercidos para defender o interesse público”, proclamou. Os sigilos impostos a decisões de governo também serão revistos. Lula deixou claro que não se trata de revanchismo, mas de cumprimento da lei.
“Vamos garantir o primado da lei. Quem errou responderá por seus erros, com direito amplo de defesa, dentro do devido processo legal. O mandato que recebemos, frente a adversários inspirados no fascismo, será defendido com os poderes que a Constituição confere à democracia”, sustentou.
Meio Ambiente
A reversão do desmonte das políticas de preservação ambiental e dos direitos dos povos indígenas também será prioridade desde o início de mandato. Lula, que subiu a rampa do Planalto nesse domingo acompanhado do cacique Raoni, símbolo da luta pelos direitos dos povos indígenas, ressaltou que em seu governo haverá incentivo à prosperidade na terra, com liberdade e oportunidade de criar, plantar e colher. Mas não haverá terra sem lei.
“Não vamos tolerar a violência contra os pequenos, o desmatamento e a degradação do ambiente, que tanto mal já fizeram ao país. […] Cada terra demarcada é uma nova área de proteção ambiental. A estes brasileiros e brasileiras devemos respeito e com eles temos uma dívida histórica. Vamos revogar todas as injustiças cometidas contra os povos indígenas”, também demarcou o presidente, que deve, ainda, acabar com a fábrica que incentivou a explosão dos crimes ambientais mediante anulação de multas e enfraquecimento da fiscalização.
Cultura
O diagnóstico do Gabinete do Governo de Transição evidenciou também o desmonte da Cultura nos últimos anos. E recomendou a revogação do decreto que mudou a política de fomento a ações culturais, além de outros atos da Secretaria de Cultura que prejudicaram o setor.
No discurso de posse, Lula garantiu que o Ministério da Cultura será refundado “com a ambição de retomar mais intensamente as políticas de incentivo e de acesso aos bens culturais, interrompidas pelo obscurantismo nos últimos anos”, justificou, ao anunciar que essas medidas serão derrubadas nos próximos dias.
“Uma política cultural democrática não pode temer a crítica nem eleger favoritos. Que brotem todas as flores e sejam colhidos todos os frutos da nossa criatividade, que todos possam dela usufruir, sem censura nem discriminações”, decretou o presidente.
Mais medidas
Outras decisões são consideradas prioritárias, mas dependem de maturação para serem tomadas. É o caso do Teto de Gastos, que há seis anos compromete o investimento em áreas sociais, principalmente na Saúde.
“O SUS [Sistema Único de Saúde] é provavelmente a mais democrática das instituições criadas pela Constituição de 1988. Certamente por isso foi a mais perseguida desde então, e foi, também, a mais prejudicada por uma estupidez chamada Teto de Gastos, que haveremos de revogar”, comprometeu-se.
Outras medidas, que envolvem revogações e novas políticas públicas, devem ser adotadas com a participação de governadores dos estados e em parceria com a iniciativa privada. O objetivo é destravar a economia e fomentar seu crescimento a partir da retomada do consumo popular.
“Em diálogo com os 27 governadores, vamos definir prioridades para retomar obras irresponsavelmente paralisadas, que são mais de 14 mil no país. Vamos retomar o Minha Casa, Minha Vida e estruturar um novo PAC para gerar empregos na velocidade que o Brasil requer. Buscaremos financiamento e cooperação – nacional e internacional – para o investimento, para dinamizar e expandir o mercado interno de consumo, desenvolver o comércio, exportações, serviços, agricultura e a indústria”, listou.
O arco de revisões de atos e revogações de decretos é amplo e envolve desde medidas que alargaram a porteira de privatizações, passando por atos normativos que anularam avanços na igualdade racial, até regras que comprometeram a proteção de adolescentes no estágio de aprendizagem profissional e vetos à participação social em instâncias de decisão governamental.
