Waldemir Barreto/ Agência Senado
Em um dia histórico, o Senado Federal, em sessão virtual, aprovou por unanimidade o novo Fundeb, que agora está incluído de forma permanente na Constituição Brasileira.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é atualmente o principal mecanismo de financiamento da Educação Básica pública brasileira.
Formado por recursos provenientes dos impostos, transferências dos estados e por uma parcela complementar de recursos federais, o Fundeb é aplicado exclusivamente na Educação Básica e a distribuição de recursos é feita de acordo com o número de alunos matriculados nas redes.
O Fundeb é, portanto, a garantia de investimentos para atender um universo de aproximadamente 40 milhões de estudantes, matriculados nas diversas etapas e modalidades de ensino, da creche ao ensino médio, 4 milhões de trabalhadores em educação, além de 139 mil escolas públicas.
“A vitória da aprovação do Fundeb é, também, uma vitória da concepção de educação do PT, sempre reiterada pelo ex-presidente Lula, de que os recursos para a educação não são gastos, mas investimentos. Investimentos na formação dos jovens, investimentos no futuro do Brasil”, destacou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT.
Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, Paulo Paim (PT-RS) lembrou durante a sessão que “levar o ensino com qualidade aos nossos estudantes, sejam eles brancos, negros, indígenas, adultos é reverenciar a própria vida”.
Paim destacou, ainda, a importância da educação no combate aos preconceitos: “a educação tem a força do preparo, da consciência e do diálogo para dizer ‘não’, e o mundo está mostrando isso! Não ao racismo, não aos preconceitos, não às discriminações”.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) recuperou a história recente da educação brasileira, lembrando que o Fundeb é uma política criada pelos governos do PT, citando os ex-presidentes Lula e Dilma Rousseff, além do ex-ministro da Educação, Fernando Haddad.
“Hoje, se existe Fundeb – e o Fundeb já promoveu tantas mudanças relevantes e importantes na educação do Brasil! – é por conta de um brasileiro chamado Luiz Inácio Lula da Silva, que, em 2006, não só deu total apoio, mas mandou para o Congresso Nacional uma proposição que criava o Fundo. Não fosse o PT, é bom que as pessoas saibam, não existiria Fundeb em nosso País”, enfatizou o senador pernambucano.
Humberto Costa lembrou que, como se trata de Emenda Constitucional, Bolsonaro terá que cumprir e implantar o novo Fundeb, ao invés de vetá-lo, como tem feito com outras importantes leis que têm sido aprovadas no Congresso Nacional.
Mais recursos para a educação
Atualmente, o governo federal acrescenta ao Fundeb 10% do seu valor anual. Na nova versão, serão 23%. Pela PEC, a contribuição da União para o Fundeb crescerá de forma gradativa de 2021 a 2026. Assim, em 2021 a complementação da União começará com 12%; passando para 15% em 2022; 17% em 2023; 19% em 2024; 21% em 2025; e 23% em 2026.
Em 2019, o Fundeb distribuiu R$ 156,3 bilhões para a rede pública de ensino de estados e municípios, garantindo dois terços dos recursos que os municípios investem em educação. Com o novo Fundeb, serão 20 bilhões a mais para a educação até 2026.
Para o senador Jean Paul Prates (PT-RN), “um Fundeb com mais recursos é necessário para a inclusão dos quase 80 milhões de jovens e adultos acima de 18 anos de idade que não concluíram a educação básica e os mais de 13 milhões de adultos analfabetos no país”.
Fundeb é aprovado no Dia Nacional da Educação Infantil
Durante a leitura do seu relatório sobre o Fundeb, o senador Flávio Arns (REDE-PR) lembrou que o Fundo “atende tudo que vem antes da faculdade: creche, pré-escola, ensino fundamental e médio, educação de jovens e adultos, educação profissional, indígenas, quilombolas, educação especial”.
Ao concluir seu relatório, Arns emocionou os senadores e senadoras ao lembrar a trajetória e o trabalho de sua tia, Zilda Arns, que se fosse viva, estaria aniversariando hoje.
“Quero finalmente dizer, ao concluir o relatório, que hoje, 25 de agosto, seria o aniversário da minha tia, Dra. Zilda Arns, que foi coordenadora da Pastoral da Criança e, como todos e todas sabem, morreu no terremoto do Haiti em 2010, e que estaria hoje completando 85 anos de idade.”
O senador lembrou, ainda, que o dia de hoje entrou para o calendário nacional como o Dia Nacional da Educação Infantil justamente pelo aniversário da Dra. Zilda Arns: “então, hoje é o Dia Nacional da Educação Infantil, e nós aqui, coincidentemente, estamos aumentando o aporte de recursos da União de 10% para 23% e estamos dizendo que dos 23%, 50% serão também destinados para a educação infantil”.
Por fim, citou a Dra. Zilda, literalmente, quando dizia que “as crianças, quando estão bem cuidadas, são sementes de paz e esperança. Não existe ser humano mais perfeito, mais justo, mais solidário e sem preconceitos que as crianças”.
Pressão nas redes sociais e fora delas
Em sua participação como líder do PT no Senado, e falando em nome da bancada, o senador Rogério Carvalho lembrou e cumprimentou aqueles que defendem a educação não apenas um dia, mas que fazem de suas vidas uma luta permanente pela educação. Citou, em seguida, a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), professoras e professores de todo o país e os militantes da área da educação.
A CNTE, a CUT, o Fórum Nacional Popular da Educação (FNPE), a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, estudantes, movimentos sociais e diversas entidades que lutam em defesa de uma educação pública e de qualidade fizeram grande mobilização e pressão nas redes sociais para que o Senado aprovasse integralmente o texto que veio da Câmara Federal.
O texto da deputada e professora Dorinha Seabra (DEM-TO), referente a PEC 15/2015, foi renomeado no Senado para PEC 26/2020 e o relator foi o senador Flávio Arns (REDE-PR), que fez um aprimoramento redacional, mas sem alteração das garantias, como defenderam as organizações ligadas à educação brasileira.
A importância e o caráter estratégico da educação para o desenvolvimento nacional impôs que o Fundeb fosse incluído de forma permanente na Constituição Federal, e não mais no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
As entidades que defendem o Novo Fundeb alertam que, pela complexidade do Fundo, para que ele seja executado de fato é preciso elaborar, ainda, um Projeto de Lei que o regulamente. Este Projeto precisará da sanção presidencial, mas Bolsonaro pode se colocar contra a proposta.
E, por isso, o professor e secretário Nacional de Cultura da CUT, José Celestino, o Tino, ressalta: “A mobilização pelo novo Fundeb só pode parar quando todo o processo acontecer e o resultado for favorável à educação brasileira. O novo Fundeb vai beneficiar mais 17 milhões de estudantes nos próximos anos e é por isso que estamos na luta”.
O novo Fundeb será promulgado amanhã, em sessão do Congresso Nacional.
