A Lei de Acesso à Informação brasileira, aprovada no Senado no segundo semestre do ano passado, foi ponto convergente dos discursos que abriram a 1ª Conferência de Alto Nível da Open Government Partnership (OGP) ou Parceria para o Governo Aberto, nesta terça-feira (17/04). A presidente Dilma Rousseff, o ministro Jorge Hage, da Controladoria-Geral da União, e Hillary Clinton, secretária de Estado dos Estados Unidos, afiançaram que a nova legislação – prevista para entrar em vigor no dia 16 de maio – é uma ferramenta importante no combate à corrupção e melhoria da eficiência nos gastos públicos.
Dilma ressaltou que a Lei de Acesso é “uma das leis mais avançadas de transparência ativa e passiva adotando padrões de dados abertos para divulgação de informações. As informações devem ser abertas por Executivo, Legislativo e Judiciário e todos os níveis de governo. Todos os brasileiros poderão consultar documentos produzidos pela administração pública que deverão ser produzidos com linguagem simples”. “Queremos aprimorar a qualidade do gasto público, reduzir gastos e racionalizar processos. O bom uso dos recursos públicos, a eficiência e combate à corrupção são faces da mesma moeda”, disse a presidenta.
Na mesma linha, Hage garantiu que quanto maior a exposição e a publicidade dos gastos e atos públicos, menor será o espaço para a corrupção e o desperdício. Argumento que, como o próprio ministro observou, tem traído um número cada vez mais crescente de países. Para se ter uma ideia, em 2011, o Governo Aberto se institui com apenas oito países fundadores, e atualmente já contabiliza 55 membros. “Tudo isso significa uma aposta na democracia, na renovação dos povos, nas instituições e em mecanismos democráticos de governo”. “Todos se deram conta de que, quanto maior a abertura de informações ao escrutínio público, maior será a eficiência dos serviços públicos”. “Não há melhor desinfetante que a luz do sol”, avaliou.
E para Hillary, o Brasil está estabelecendo um “padrão mundial” no que se refere à abertura, transparência e luta contra a corrupção. Ela ponderou que os Estados Unidos estão orgulhosos com a parceria e querem mantê-la para garantir que o século XXI seja uma era de “transparência, democracia e resultados para pessoas de todos os lugares”. “A corrupção mata o potencial de um país, drena recursos, protege pessoas desonestas. Uma das mais significantes divisões não são entre norte, sul, leste, oeste, religiosas ou de outras categorias. Estamos falando de sociedades abertas e fechadas. Aqueles governos que se escondem da opinião pública vão encontrar dificuldades crescentes”, afirmou.
O evento
Organizada pela CGU, a conferência reúne em Brasília, durante dois dias, delegações de 53 países membros do OGP. São cerca de 500 delegados, incluindo representantes de diversos governos, empresas e de organizações da sociedade civil, que vão buscar novas formas de aprofundar a transparência orçamentária, a participação social e o acesso público à informação.
A Open Government foi lançada em setembro passado nos Estados Unidos como um esforço conjunto na luta contra a corrupção e na promoção de transparência na gestão pública. O Brasil e os Estados Unidos lideram a iniciativa.
Catharine Rocha
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