Elaborado pela subcomissão criada para tratar da Reforma Política, o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento público exclusivo nas campanhas, deve ser analisado na quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“O grave problema, hoje, do processo de corrupção do Brasil está vinculado a financiamento de campanha. Se não fizermos esse debate, estaremos faltando com a verdade com o povo brasileiro”, declarou.
Pimentel é autor de voto em separado ao relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O relator, contrário ao financiamento público exclusivo, defende a rejeição do projeto.
Governo Lula
Para José Pimentel, o combate à corrupção já havia ganhado força no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o aumento no efetivo da Polícia Federal, no número de varas da Justiça Federal em todo o Brasil e no trabalho efetivo do Ministério Público Federal, além da mudança de status da Controladoria Geral da União.
O senador também citou programas do governo como o Luz para Todos e o Bolsa Família – que, na sua opinião, contribuíram para reduzir a captação de votos em troca de energia elétrica e cestas básicas – e citou o projeto de lei 6.616/2009, enviado à Câmara pelo presidente Lula, que torna hediondos crimes como peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.
“Esse projeto está na Câmara desde dezembro de 2009 e não andou em nenhuma comissão até hoje”, lamentou.
Pimentel, que foi ministro da Previdência Social durante o governo Lula, também mencionou os anos em que foi deputado federal de oposição, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando apresentou representações a órgãos como a Sudam e a Sudene, após denúncias de irregularidades. Segundo Pimentel, a extinção dos órgãos, em 2001, ocorreu para que não houvesse investigação. O senador criticou a falta de ação do Ministério Público em governos passados.
“Tínhamos o engavetador-geral da República, que não movia uma ação”, ironizou, referindo-se ao apelido cunhado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, nomeado durante o governo FHC.
Jânio Quadros
Ao afirmar que a história “só se repete como tragédia ou como farsa”, Pimentel lembrou os colegas de outro movimento com caráter de “faxina”, realizado por Jânio Quadros no início dos anos 60. Apenas sete meses depois de se eleger com a promessa de “varrer” a corrupção, Jânio Quadros renunciou, em 1961, mergulhou o país em uma crise política que culminou com o golpe de 1964 e a instalação de uma ditadura no País.
“Aqui, sei que não tem nada disso, o objetivo é outro. Exatamente por isso, temos a clareza de que a melhor forma de enfrentar a corrupção no Brasil é fortalecer as nossas instituições”, recomendou.
Confira o discurso do senador José Pimentel
Srs. Senadores, quero começar lembrando que a história só se repete como tragédia ou como farsa. Ao longo da humanidade, temos ouvido e aprendido com isso.
Lembro-me muito bem de que, no final dos anos 50, também se iniciou o movimento Faxina no Brasil, para limpar a corrupção de um dos melhores Presidentes de toda a história do Brasil, que foi Juscelino Kubitschek. E tinha como um dos principais atores daquele movimento um Parlamentar que era também jornalista, Carlos Lacerda. E todos nós sabemos o resultado disso. Naquele movimento, tivemos a eleição de Jânio Quadros, que depois renunciou, e vieram os anos de chumbo. Foram exatamente as grandes lideranças do Rio Grande do Sul… Nosso Pedro Simon, sei que V. Exª não comunga com isso, ou seja, jamais o seu movimento tem esse objetivo. V. Exª, juntamente com o nosso Senador Cristovam Buarque, os dois que encabeçaram esse debate, têm outra visão e outro objetivo. Mas não podemos nunca nos esquecer de que os tempos de chumbo esmagaram os políticos, as expressões públicas que, na década de 50, ajudaram a construir este País. No início da década de 50, nós tivemos o suicídio do nosso Presidente Getúlio Vargas, que se deu um tiro no peito em face da corrupção que, naquela época, se dizia que era tão alta.
Em seguida, tivemos todo um processo tumultuado. Com a eleição de Juscelino Kubitschek, um dos melhores Presidentes deste Brasil, inicia-se, no seu governo, um processo de faxina. A campanha de seu adversário era exatamente uma vassoura para varrer a corrupção do Brasil. Ele sofreu três pedidos de impeachment. Tivemos um grande meio de comunicação, que era o principal porta-voz desse processo e depois extremamente beneficiado com a época do chumbo, da ditadura, em que nós não podíamos falar. Aqui sei que não há nada disso; o objetivo é outro. Exatamente por isso, temos a clareza de que a melhor forma de enfrentar a corrupção no Brasil é fortalecer as nossas instituições.
E, lá em 2003, a partir de 2003, a nossa Polícia Federal teve multiplicado por três o seu quadro de pessoal. O contingente de pessoas, de servidoras do Estado, e não de governo, na Polícia Federal, era diminuto, e não tinha a menor possibilidade de fazer a investigação republicana que hoje está fazendo.
Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentando os neoliberais, que diziam que equipar Estado era aumentar despesas, era inviabilizar a máquina pública, teve a coragem, com o apoio da maioria do Congresso Nacional, de modificar a legislação, triplicou a Polícia Federal brasileira, deu condições para ela trabalhar, e hoje ela faz esse papel de que todos aqui nos orgulhamos.
Se formos para o Poder Judiciário Federal, veremos que havia cerca de 100 Varas Federais em todo o território nacional. Já em novembro de 2003, o Presidente Lula autoriza a criação de 183 Varas Federais em todo o território nacional, com o aval do Congresso Nacional.
O Congresso aprova a criação das 183 Varas, autoriza concurso público para um juiz titular e um substituto para cada Vara dessas. Na mesma época, autorizou que o Ministério Público Federal, nossos procuradores da República, como eu gosto de chamá-los, também fosse multiplicado por três, para criar essa estrutura de um Estado republicano de direito para punir todos aqueles que, porventura, faltam com o cumprimento dos seus deveres.
Já em 2010, no último ano do seu governo, ele encaminhou outro projeto de lei autorizando a criação de mais 230 Varas na Justiça Federal. Portanto, só no governo dele, foram 183 mais 230 Varas Federais que se criaram no Brasil, também multiplicando por três a quantidade de Varas da Justiça Federal, para dar aos nossos juízes federais condição de fazer o que o Estado republicano de direito exige de seus gestores, de seus governantes. A ampla maioria dessas Varas foi instalada no interior do Brasil, porque antes o braço da União estava apenas nos grandes centros, nas capitais. Eu lembro que nós designamos na lei, no caso de 79 Varas daquelas 183, o Município no interior do Brasil em que deveriam ser instaladas. No meu Estado, Ceará, foi determinada a instalação de 7 Varas Federais. Antes, até ali, todas eram na capital, eram em Fortaleza, e os braços da união não conseguiam chegar àquilo que hoje nós nos orgulhamos de estar sendo feito. Lá fora instaladas Varas Federais em Juazeiro do Norte, do nosso Padre Cícero, Iguatu, Quixadá, Limoeiro do Norte, Tauá, Crateús e Sobral. Dessa nova quantidade agora, nós estamos colocando outras em outras cidades do Ceará e de todo o território nacional.
Se nós formos para o aparelho do Executivo direto, para se antecipar as irregularidades, a nossa Controladoria-Geral da União até 2003 funcionava em uma salinha nos fundos do Ministério da Fazenda, com o nome de Secretaria de Controle Interno, sem estrutura, sem meios para funcionar. Essa Secretaria, em seguida, foi elevada ao status de Ministério, que é a Controladoria-Geral da União, que se antecipa, que investiga, que apura e faz todo o repasse, em seguida, para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, para que eles possam acionar o Poder Judiciário.
Fico muito feliz quando vejo que todas as ações repressivas que o Brasil pratica hoje vêm através de uma ordem judicial. Se, porventura, essa ordem judicial exorbita, se ela apresenta erros, o que é possível, porque todo aquele que trabalha pode cometer alguma injustiça, ela pode ser reparada por recurso. Foi para derrubar os tempos de chumbo que muitos de nós deram a vida e outros tiveram sacrificadas suas vidas pessoais e profissionais, para que hoje nós possamos ter a liberdade de dizer aquilo que, ao longo da história do Brasil, foi fruto de uma chaga em que o Estado não conseguia chegar a esse processo. Hoje, tratamos à luz do dia para que possamos enfrentar esse debate.
Lembro-me muito bem dos oito anos em que fui Deputado Federal. Fui da oposição de 1995 a 2002 e, depois, por mais oito anos, fui Deputado Federal da base do Governo do Presidente Lula e hoje sou Senador da República, o que devo às famílias cearenses. Ali, tínhamos o “engavetador-geral da República”, que não movia uma ação. Lembro-me muito bem das representações que fiz contra a Sudam e a Sudene por um conjunto de irregularidades. Esse processo, nós continuamos investigando. Em 2001, foi editada uma medida provisória extinguindo a Sudam e a Sudene, para que não houvesse qualquer investigação. E não houve sucessor. Nós tivemos um Senador da República renunciando por conta das questões da Sudam, mas foi para baixo do tapete, e o Procurador-Geral da República não moveu uma palha.
Hoje, nós temos um Procurador-Geral da República. Orgulho-me muito porque todos os procuradores-gerais da República de 2003 para cá são cearenses. Eu os conheço. O primeiro foi o Antônio Fernando de Souza, que ficou um bom período, um excelente Procurador. Depois, tivemos o Roberto Gurgel, cuja continuidade como Procurador o nosso Senado acabou de aprovar por mais quatro anos. Esses dois cearenses agem como republicanos que são, com suas obrigações de Estado, representando contra tudo e contra todos.
É, tivemos o Fonteles antes, também da mesma escola. Os dois outros deram continuidade. E foi para isso que o Partido dos Trabalhadores chegou ao Governo, com a sua base aliada, para fazer valer as suas instituições.
Eu ficaria muito feliz se hoje assistisse a parte daqueles que fazem críticas duríssimas ao nosso governo, como se não fizéssemos nada para combater a corrupção, abrisse o discurso dizendo “estou aqui fazendo uma autocrítica, porque, no meu governo, nos oito anos em que estive lá, eu não permiti criar nenhuma CPI, eu não permiti que o Ministério Público Federal pudesse agir, eu não dei condições à Polícia Federal para que pudesse atuar, eu não ampliei a Justiça Federal para que ela não pudesse chegar aos mais ricos”.
Portanto, temos ainda muita coisa por fazer. Não resta dúvida. Há muita coisa por fazer, mas nós temos que dar continuidade a esse processo democrático, de direito e republicano. E é isso que o nosso Senador Pedro Simon sempre faz questão de ressaltar e que o nosso Senador Cristovam Buarque faz questão de registrar. E é nesse sentido que nós queremos que o Brasil caminhe, que as instituições atuem, para que os braços da Justiça possam alcançar todos.
Da mesma forma que estamos fazendo este debate, não podemos esquecer nunca que a miséria, a exclusão e a pobreza eram o principal oxigênio, a principal energia, o principal combustível para que essa elite corrupta pudesse se manter.
Eu lembro as velhas frentes de serviço lá do meu Ceará, do nosso Nordeste. As chamadas frentes de serviço dos cassacos, das cestas básicas. Na cesta básica, nobre Senador Pedro Simon, o feijão colocado era tão ruim, mas tão ruim que, se você colocasse o feijão para cozinhar e dentro da panela colocasse um prego, o prego amolecia primeiro que o feijão, porque o feijão não cozinhava, mas era vendido a um preço muito alto. Nem os melhores supermercados não praticavam aquele preço.
Hoje, com o Bolsa Família, ninguém precisa mais do cabo eleitoral, ninguém precisa mais do atravessador. Você tem o seu cartão, vai lá, saca o seu dinheiro e compra o produto que você achar de melhor qualidade, de menor preço, sem precisar de atravessador.
Isso deixa muito enraivecido aqueles que, nos anos 90, nos anos 80, nos anos 50, utilizavam isso como moeda de troca. Eu sou de uma época, nobre Senador Pedro Simon, em que, lá no Ceará, o carro pipa, na seca, quando ia abastecer as casas de água – não tínhamos água para beber –, saltava duas, três e colocava água na casa seguinte, porque aquelas que ele saltava não acompanhavam aquele cabo eleitoral, não acompanhavam aquele político.
E essa realidade, felizmente, nós também já superamos.
Sou de uma época, meu Pedro Simon, em que a energia elétrica que ia para o Nordeste era colocada em uma casa, saltavam-se três, quatro, e era colocada na casa do outro. E depois diziam: “Se você mudar de lado, eu ligo a energia na sua casa!” Com o Programa Luz para Todos, isso deixou de existir. Em todas as casas que há na nossa região, nós conseguimos colocar energia elétrica, aposentando a velha lamparina. Aliás, o Presidente Lula é conhecido, no Nordeste, como o exterminador da lamparina, porque conseguiu levar a energia elétrica para aquelas casas prometida há anos e anos, mas na verdade só atendida se aquele cabo eleitoral determinasse. São essas coisas que estão na base deste debate. E são essas questões, na construção do Estado republicano, que nós estamos mudando.
O nosso presidente Lula encaminhou, em dezembro de 2009, o Projeto nº 6.616. O que esse projeto faz? E aqui nós podemos dar uma grande contribuição ao Estado nacional, fazendo esse projeto andar, porque está nas prateleiras da Câmara Federal. A primeira coisa é que ele determina que crimes que estão nos arts. 312 e 333 do Código Penal passem a ser crimes hediondos. Entre esses crimes, ele eleva também o período da condenação e traz, para o art. 312, o § 4º, que diz o seguinte: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”
Aí, vem o § 4º. O que é que está sendo acrescentado aqui?
§ 4º. Se o crime previsto no caput e no § 1º for cometido por membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara Municipal, Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas, Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, Ministros de Estado, Secretários Executivos, Secretários Nacionais e equivalentes, Secretários Estaduais, Distritais e Municipais, dirigentes máximos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, e Comandantes das Forças Armadas:
O crime sai de dois para oito anos e vai até 16 anos, e é enquadrado como crime hediondo.
Esse projeto está na Câmara desde dezembro de 2009 e não andou em nenhuma comissão até hoje.
Em seguida, ele trata também da corrupção ativa – aqui é da corrupção passiva. Sobre a corrupção ativa, ele diz o seguinte, no art. 333: se o funcionário público mencionado no caput for um dos agentes previstos no art. 302, §4º… Ele traz a seguinte redação:
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
O crime vai de 8 a 16 anos, e é também crime hediondo.
Portanto, esse projeto de lei de dezembro de 2009 trata da corrupção passiva e da corrupção ativa.
Aqui, só falamos da corrupção passiva. Não tratamos, Presidente Pedro Taques, da corrupção ativa. Sabe por quê? Porque grande parte dos corruptos ativos são também os financiadores de campanha! Quando se abre esse conjunto de questões, eles batem. É por isso que esta Casa faz um grande esforço para que o financiamento de campanha seja exclusivamente público. Se não fizermos isso, estaremos matando a vaca para eliminar o carrapato, mas não tratando efetivamente do grave problema.
Portanto, nós, que estamos discutindo também a reforma política, tenhamos a coragem de fazer outro debate com a sociedade brasileira: o grave problema hoje do processo de corrupção do Brasil está vinculado a financiamento de campanha. Se não fizermos esse debate, estaremos faltando com a verdade com o povo brasileiro.
Esse debate hoje está vindo, porque o cabo eleitoral não tem mais a cesta básica, não tem mais a lata de água, não tem mais o bico de lâmpada para trazer o voto sob cabresto. Essa parte foi resolvida.
Este País teve, de 2003 para cá, 39,5 milhões de pessoas que ascenderam na pirâmide social para a chamada nova classe média. Essa nova classe média é exigente, ela não aceita aquelas práticas anteriores. Eu não gosto muito de fazer comparações com o povo argentino – são nossos irmãos -, mas é uma Argentina, para se ter uma ideia do que isso representa, para se ter ideia do que representou o crescimento da ascensão social e econômica. Também se caminha para a ascensão política. Aqueles que ontem se beneficiavam dessa miséria não querem aceitar que este País se consolide e que suas instituições possam ser cada vez mais fortes. Se formos para os miseráveis, aqueles que têm renda inferior a R$70,00 por mês, em 1990, o Brasil subscreveu um tratado internacional em que, em 2015, nós teríamos a metade desse público ascendendo na pirâmide social. Em 2010, nós atingimos essa meta. Agora estamos indo para zerar em 2015. Queremos chegar em 2015 com zero de pessoas neste País com renda inferior a R$70,00/mês.
E esse público passa a ser exigente. E aqueles que, ontem, faziam política às custas desses e que não aceitavam o fortalecimento do Estado democrático e de direito estão assustados. Não tem nada a ver com esses que estão hoje fazendo um debate democrático, sério, consequente, preocupados em resolver os problemas do Brasil.
Estou dialogando com aqueles outros que lá, em 1950, tentaram fazer uma faxina, também com uma vassoura, que era o símbolo da campanha, para varrer a corrupção de Juscelino Kubitscheck, que depois elegeu Jânio Quadros e eliminou grande parte da classe política brasileira, jogou-nos num tempo de chumbo, e hoje estamos aprendendo novamente a fazer política. É verdade que há um Pedro Simon – é jovem igual a mim –, há um Cristovam Buarque, há tantos outros ao lado. Deixem-me chamá-los de meninos, no bom sentido da juventude da idade, e nós precisamos sempre, nessa vontade de construir esse Estado democrático de direito, nunca esquecer a nossa história, para que possamos ter avanço.
Por isso, nosso Senador Pedro Simon, fiz questão de registrar que o movimento que é feito nesta sessão, neste Congresso, tem outro objetivo, mas não podemos esquecer que aqueles que, ontem, patrocinaram a campanha da vassoura também continuam presentes na vida política brasileira.
E, com a mesma ênfase, eu acredito, nosso Presidente Pedro Taques, nosso Senador Pedro Taques – o hábito me faz chamá-lo de Pedro Taques, desculpe-me –, que deveríamos fazer um grande debate igual a este sobre o Brasil Maior: como nós queremos fortalecer a indústria brasileira e deixar de ser um País exportador de commodities, passando a exportar produto com valor agregado, com geração de emprego?
O que fazer para fortalecer a indústria têxtil, que, lá no Rio Grande, como a indústria calçadista, tem uma presença muito forte, como tem também no Ceará, que é uma questão de interesse nacional?
Precisamos também de um forte debate sobre o Pronatec; o Brasil tem um apagão de mão de obra, fruto da inexistência de investimento nesse setor ao longo da sua história; hoje têm sido oferecidos empregos, mas faltam trabalhadores, e há trabalhadores procurando emprego; como não há mão de obra qualificada, não há emprego, particularmente para os mais jovens. É preciso debater esse tema para que não assistamos ao que está acontecendo hoje nas ruas das cidades da Inglaterra, onde estão tocando fogo, em pleno século XXI, porque a qualidade de vida caiu bastante.
É necessário um forte debate sobre a política habitacional, que gera muitos empregos. São seis milhões de pessoas que não tinham onde morar, estamos construindo moradias para atender três milhões desses seis milhões; mas o que podemos fazer para encurtar o prazo para que os seis milhões possam ter moradia? O projeto da lei de desafetação imobiliária é exatamente para impedir que um incorporador que não quer entregar o projeto completo tome o dinheiro, como a Encol fez no passado recente. Ela tomava o dinheiro da sociedade, foram mais de 42 mil pessoas que tiveram seus direitos negados. Com a lei de desafetação imobiliária, com a SPE (Sociedade de Propósito Específico), demos um salto significativo.
A questão do Simples nacional, que tem hoje 5,4 milhões de micro e pequenas empresas inscritas que produzem prioritariamente para o mercado nacional e que precisam de inovação tecnológica.
Vamos também pautar esses outros temas para que o Congresso Nacional, o Senado Federal volte a ser aquela grande Casa de debate de ideias, de projetos, uma Casa de ressonância dos interesses nacionais, como é este aqui da corrupção. Mas lembrando que a corrupção só será combatida na proporção em que fortalecermos os braços do Estado. Jamais vamos combater corrupção se não for por meio do Estado democrático de direito. É isso que o Congresso está fazendo na sessão de hoje. Por isso, o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, é parceiro nessa caminhada.
Muito obrigado.
Fonte: Agência Senado
Durante a série de pronunciamentos desta segunda-feira (15/08) em apoio a medidas anticorrupção do governo de Dilma Rousseff, o senador José Pimentel (PT-CE) defendeu o financiamento público exclusivo das campanhas eleitorais como um dos meios para combater a corrupção. Elaborado pela subcomissão criada para tratar da Reforma Política, o PLS 268/2011, que estabelece o financiamento público exclusivo nas campanhas, deve ser analisado na quarta-feira (17), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
“O grave problema, hoje, do processo de corrupção do Brasil está vinculado a financiamento de campanha. Se não fizermos esse debate, estaremos faltando com a verdade com o povo brasileiro”, declarou.
Pimentel é autor de voto em separado ao relatório do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). O relator, contrário ao financiamento público exclusivo, defende a rejeição do projeto.
Governo Lula
Para José Pimentel, o combate à corrupção já havia ganhado força no governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, com o aumento no efetivo da Polícia Federal, no número de varas da Justiça Federal em todo o Brasil e no trabalho efetivo do Ministério Público Federal, além da mudança de status da Controladoria Geral da União.
O senador também citou programas do governo como o Luz para Todos e o Bolsa Família – que, na sua opinião, contribuíram para reduzir a captação de votos em troca de energia elétrica e cestas básicas – e citou o projeto de lei 6.616/2009, enviado à Câmara pelo presidente Lula, que torna hediondos crimes como peculato, corrupção passiva e corrupção ativa.
“Esse projeto está na Câmara desde dezembro de 2009 e não andou em nenhuma comissão até hoje”, lamentou.
Pimentel, que foi ministro da Previdência Social durante o governo Lula, também mencionou os anos em que foi deputado federal de oposição, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando apresentou representações a órgãos como a Sudam e a Sudene, após denúncias de irregularidades. Segundo Pimentel, a extinção dos órgãos, em 2001, ocorreu para que não houvesse investigação. O senador criticou a falta de ação do Ministério Público em governos passados.
“Tínhamos o engavetador-geral da República, que não movia uma ação”, ironizou, referindo-se ao apelido cunhado pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) ao então procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, nomeado durante o governo FHC.
Jânio Quadros
Ao afirmar que a história “só se repete como tragédia ou como farsa”, Pimentel lembrou os colegas de outro movimento com caráter de “faxina”, realizado por Jânio Quadros no início dos anos 60. Apenas sete meses depois de se eleger com a promessa de “varrer” a corrupção, Jânio Quadros renunciou, em 1961, mergulhou o país em uma crise política que culminou com o golpe de 1964 e a instalação de uma ditadura no País.
“Aqui, sei que não tem nada disso, o objetivo é outro. Exatamente por isso, temos a clareza de que a melhor forma de enfrentar a corrupção no Brasil é fortalecer as nossas instituições”, recomendou.
Confira o discurso do senador José Pimentel
Srs. Senadores, quero começar lembrando que a história só se repete como tragédia ou como farsa. Ao longo da humanidade, temos ouvido e aprendido com isso.
Lembro-me muito bem de que, no final dos anos 50, também se iniciou o movimento Faxina no Brasil, para limpar a corrupção de um dos melhores Presidentes de toda a história do Brasil, que foi Juscelino Kubitschek. E tinha como um dos principais atores daquele movimento um Parlamentar que era também jornalista, Carlos Lacerda. E todos nós sabemos o resultado disso. Naquele movimento, tivemos a eleição de Jânio Quadros, que depois renunciou, e vieram os anos de chumbo. Foram exatamente as grandes lideranças do Rio Grande do Sul… Nosso Pedro Simon, sei que V. Exª não comunga com isso, ou seja, jamais o seu movimento tem esse objetivo. V. Exª, juntamente com o nosso Senador Cristovam Buarque, os dois que encabeçaram esse debate, têm outra visão e outro objetivo. Mas não podemos nunca nos esquecer de que os tempos de chumbo esmagaram os políticos, as expressões públicas que, na década de 50, ajudaram a construir este País. No início da década de 50, nós tivemos o suicídio do nosso Presidente Getúlio Vargas, que se deu um tiro no peito em face da corrupção que, naquela época, se dizia que era tão alta.
Em seguida, tivemos todo um processo tumultuado. Com a eleição de Juscelino Kubitschek, um dos melhores Presidentes deste Brasil, inicia-se, no seu governo, um processo de faxina. A campanha de seu adversário era exatamente uma vassoura para varrer a corrupção do Brasil. Ele sofreu três pedidos de impeachment. Tivemos um grande meio de comunicação, que era o principal porta-voz desse processo e depois extremamente beneficiado com a época do chumbo, da ditadura, em que nós não podíamos falar. Aqui sei que não há nada disso; o objetivo é outro. Exatamente por isso, temos a clareza de que a melhor forma de enfrentar a corrupção no Brasil é fortalecer as nossas instituições.
E, lá em 2003, a partir de 2003, a nossa Polícia Federal teve multiplicado por três o seu quadro de pessoal. O contingente de pessoas, de servidoras do Estado, e não de governo, na Polícia Federal, era diminuto, e não tinha a menor possibilidade de fazer a investigação republicana que hoje está fazendo.
Luiz Inácio Lula da Silva, enfrentando os neoliberais, que diziam que equipar Estado era aumentar despesas, era inviabilizar a máquina pública, teve a coragem, com o apoio da maioria do Congresso Nacional, de modificar a legislação, triplicou a Polícia Federal brasileira, deu condições para ela trabalhar, e hoje ela faz esse papel de que todos aqui nos orgulhamos.
Se formos para o Poder Judiciário Federal, veremos que havia cerca de 100 Varas Federais em todo o território nacional. Já em novembro de 2003, o Presidente Lula autoriza a criação de 183 Varas Federais em todo o território nacional, com o aval do Congresso Nacional.
O Congresso aprova a criação das 183 Varas, autoriza concurso público para um juiz titular e um substituto para cada Vara dessas. Na mesma época, autorizou que o Ministério Público Federal, nossos procuradores da República, como eu gosto de chamá-los, também fosse multiplicado por três, para criar essa estrutura de um Estado republicano de direito para punir todos aqueles que, porventura, faltam com o cumprimento dos seus deveres.
Já em 2010, no último ano do seu governo, ele encaminhou outro projeto de lei autorizando a criação de mais 230 Varas na Justiça Federal. Portanto, só no governo dele, foram 183 mais 230 Varas Federais que se criaram no Brasil, também multiplicando por três a quantidade de Varas da Justiça Federal, para dar aos nossos juízes federais condição de fazer o que o Estado republicano de direito exige de seus gestores, de seus governantes. A ampla maioria dessas Varas foi instalada no interior do Brasil, porque antes o braço da União estava apenas nos grandes centros, nas capitais. Eu lembro que nós designamos na lei, no caso de 79 Varas daquelas 183, o Município no interior do Brasil em que deveriam ser instaladas. No meu Estado, Ceará, foi determinada a instalação de 7 Varas Federais. Antes, até ali, todas eram na capital, eram em Fortaleza, e os braços da união não conseguiam chegar àquilo que hoje nós nos orgulhamos de estar sendo feito. Lá fora instaladas Varas Federais em Juazeiro do Norte, do nosso Padre Cícero, Iguatu, Quixadá, Limoeiro do Norte, Tauá, Crateús e Sobral. Dessa nova quantidade agora, nós estamos colocando outras em outras cidades do Ceará e de todo o território nacional.
Se nós formos para o aparelho do Executivo direto, para se antecipar as irregularidades, a nossa Controladoria-Geral da União até 2003 funcionava em uma salinha nos fundos do Ministério da Fazenda, com o nome de Secretaria de Controle Interno, sem estrutura, sem meios para funcionar. Essa Secretaria, em seguida, foi elevada ao status de Ministério, que é a Controladoria-Geral da União, que se antecipa, que investiga, que apura e faz todo o repasse, em seguida, para o Ministério Público Federal e para a Polícia Federal, para que eles possam acionar o Poder Judiciário.
Fico muito feliz quando vejo que todas as ações repressivas que o Brasil pratica hoje vêm através de uma ordem judicial. Se, porventura, essa ordem judicial exorbita, se ela apresenta erros, o que é possível, porque todo aquele que trabalha pode cometer alguma injustiça, ela pode ser reparada por recurso. Foi para derrubar os tempos de chumbo que muitos de nós deram a vida e outros tiveram sacrificadas suas vidas pessoais e profissionais, para que hoje nós possamos ter a liberdade de dizer aquilo que, ao longo da história do Brasil, foi fruto de uma chaga em que o Estado não conseguia chegar a esse processo. Hoje, tratamos à luz do dia para que possamos enfrentar esse debate.
Lembro-me muito bem dos oito anos em que fui Deputado Federal. Fui da oposição de 1995 a 2002 e, depois, por mais oito anos, fui Deputado Federal da base do Governo do Presidente Lula e hoje sou Senador da República, o que devo às famílias cearenses. Ali, tínhamos o “engavetador-geral da República”, que não movia uma ação. Lembro-me muito bem das representações que fiz contra a Sudam e a Sudene por um conjunto de irregularidades. Esse processo, nós continuamos investigando. Em 2001, foi editada uma medida provisória extinguindo a Sudam e a Sudene, para que não houvesse qualquer investigação. E não houve sucessor. Nós tivemos um Senador da República renunciando por conta das questões da Sudam, mas foi para baixo do tapete, e o Procurador-Geral da República não moveu uma palha.
Hoje, nós temos um Procurador-Geral da República. Orgulho-me muito porque todos os procuradores-gerais da República de 2003 para cá são cearenses. Eu os conheço. O primeiro foi o Antônio Fernando de Souza, que ficou um bom período, um excelente Procurador. Depois, tivemos o Roberto Gurgel, cuja continuidade como Procurador o nosso Senado acabou de aprovar por mais quatro anos. Esses dois cearenses agem como republicanos que são, com suas obrigações de Estado, representando contra tudo e contra todos.
É, tivemos o Fonteles antes, também da mesma escola. Os dois outros deram continuidade. E foi para isso que o Partido dos Trabalhadores chegou ao Governo, com a sua base aliada, para fazer valer as suas instituições.
Eu ficaria muito feliz se hoje assistisse a parte daqueles que fazem críticas duríssimas ao nosso governo, como se não fizéssemos nada para combater a corrupção, abrisse o discurso dizendo “estou aqui fazendo uma autocrítica, porque, no meu governo, nos oito anos em que estive lá, eu não permiti criar nenhuma CPI, eu não permiti que o Ministério Público Federal pudesse agir, eu não dei condições à Polícia Federal para que pudesse atuar, eu não ampliei a Justiça Federal para que ela não pudesse chegar aos mais ricos”.
Portanto, temos ainda muita coisa por fazer. Não resta dúvida. Há muita coisa por fazer, mas nós temos que dar continuidade a esse processo democrático, de direito e republicano. E é isso que o nosso Senador Pedro Simon sempre faz questão de ressaltar e que o nosso Senador Cristovam Buarque faz questão de registrar. E é nesse sentido que nós queremos que o Brasil caminhe, que as instituições atuem, para que os braços da Justiça possam alcançar todos.
Da mesma forma que estamos fazendo este debate, não podemos esquecer nunca que a miséria, a exclusão e a pobreza eram o principal oxigênio, a principal energia, o principal combustível para que essa elite corrupta pudesse se manter.
Eu lembro as velhas frentes de serviço lá do meu Ceará, do nosso Nordeste. As chamadas frentes de serviço dos cassacos, das cestas básicas. Na cesta básica, nobre Senador Pedro Simon, o feijão colocado era tão ruim, mas tão ruim que, se você colocasse o feijão para cozinhar e dentro da panela colocasse um prego, o prego amolecia primeiro que o feijão, porque o feijão não cozinhava, mas era vendido a um preço muito alto. Nem os melhores supermercados não praticavam aquele preço.
Hoje, com o Bolsa Família, ninguém precisa mais do cabo eleitoral, ninguém precisa mais do atravessador. Você tem o seu cartão, vai lá, saca o seu dinheiro e compra o produto que você achar de melhor qualidade, de menor preço, sem precisar de atravessador.
Isso deixa muito enraivecido aqueles que, nos anos 90, nos anos 80, nos anos 50, utilizavam isso como moeda de troca. Eu sou de uma época, nobre Senador Pedro Simon, em que, lá no Ceará, o carro pipa, na seca, quando ia abastecer as casas de água – não tínhamos água para beber –, saltava duas, três e colocava água na casa seguinte, porque aquelas que ele saltava não acompanhavam aquele cabo eleitoral, não acompanhavam aquele político.
E essa realidade, felizmente, nós também já superamos.
Sou de uma época, meu Pedro Simon, em que a energia elétrica que ia para o Nordeste era colocada em uma casa, saltavam-se três, quatro, e era colocada na casa do outro. E depois diziam: “Se você mudar de lado, eu ligo a energia na sua casa!” Com o Programa Luz para Todos, isso deixou de existir. Em todas as casas que há na nossa região, nós conseguimos colocar energia elétrica, aposentando a velha lamparina. Aliás, o Presidente Lula é conhecido, no Nordeste, como o exterminador da lamparina, porque conseguiu levar a energia elétrica para aquelas casas prometida há anos e anos, mas na verdade só atendida se aquele cabo eleitoral determinasse. São essas coisas que estão na base deste debate. E são essas questões, na construção do Estado republicano, que nós estamos mudando.
O nosso presidente Lula encaminhou, em dezembro de 2009, o Projeto nº 6.616. O que esse projeto faz? E aqui nós podemos dar uma grande contribuição ao Estado nacional, fazendo esse projeto andar, porque está nas prateleiras da Câmara Federal. A primeira coisa é que ele determina que crimes que estão nos arts. 312 e 333 do Código Penal passem a ser crimes hediondos. Entre esses crimes, ele eleva também o período da condenação e traz, para o art. 312, o § 4º, que diz o seguinte: “Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.”
Aí, vem o § 4º. O que é que está sendo acrescentado aqui?
§ 4º. Se o crime previsto no caput e no § 1º for cometido por membro do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Congresso Nacional, da Assembleia Legislativa do Estado, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e da Câmara Municipal, Ministros e Conselheiros de Tribunais de Contas, Presidente e Vice-Presidente da República, Governador e Vice-Governador, Prefeito e Vice-Prefeito, Ministros de Estado, Secretários Executivos, Secretários Nacionais e equivalentes, Secretários Estaduais, Distritais e Municipais, dirigentes máximos de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, e Comandantes das Forças Armadas:
O crime sai de dois para oito anos e vai até 16 anos, e é enquadrado como crime hediondo.
Esse projeto está na Câmara desde dezembro de 2009 e não andou em nenhuma comissão até hoje.
Em seguida, ele trata também da corrupção ativa – aqui é da corrupção passiva. Sobre a corrupção ativa, ele diz o seguinte, no art. 333: se o funcionário público mencionado no caput for um dos agentes previstos no art. 302, §4º… Ele traz a seguinte redação:
Oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício:
O crime vai de 8 a 16 anos, e é também crime hediondo.
Portanto, esse projeto de lei de dezembro de 2009 trata da corrupção passiva e da corrupção ativa.
Aqui, só falamos da corrupção passiva. Não tratamos, Presidente Pedro Taques, da corrupção ativa. Sabe por quê? Porque grande parte dos corruptos ativos são também os financiadores de campanha! Quando se abre esse conjunto de questões, eles batem. É por isso que esta Casa faz um grande esforço para que o financiamento de campanha seja exclusivamente público. Se não fizermos isso, estaremos matando a vaca para eliminar o carrapato, mas não tratando efetivamente do grave problema.
Portanto, nós, que estamos discutindo também a reforma política, tenhamos a coragem de fazer outro debate com a sociedade brasileira: o grave problema hoje do processo de corrupção do Brasil está vinculado a financiamento de campanha. Se não fizermos esse debate, estaremos faltando com a verdade com o povo brasileiro.
Esse debate hoje está vindo, porque o cabo eleitoral não tem mais a cesta básica, não tem mais a lata de água, não tem mais o bico de lâmpada para trazer o voto sob cabresto. Essa parte foi resolvida.
Este País teve, de 2003 para cá, 39,5 milhões de pessoas que ascenderam na pirâmide social para a chamada nova classe média. Essa nova classe média é exigente, ela não aceita aquelas práticas anteriores. Eu não gosto muito de fazer comparações com o povo argentino – são nossos irmãos -, mas é uma Argentina, para se ter uma ideia do que isso representa, para se ter ideia do que representou o crescimento da ascensão social e econômica. Também se caminha para a ascensão política. Aqueles que ontem se beneficiavam dessa miséria não querem aceitar que este País se consolide e que suas instituições possam ser cada vez mais fortes. Se formos para os miseráveis, aqueles que têm renda inferior a R$70,00 por mês, em 1990, o Brasil subscreveu um tratado internacional em que, em 2015, nós teríamos a metade desse público ascendendo na pirâmide social. Em 2010, nós atingimos essa meta. Agora estamos indo para zerar em 2015. Queremos chegar em 2015 com zero de pessoas neste País com renda inferior a R$70,00/mês.
E esse público passa a ser exigente. E aqueles que, ontem, faziam política às custas desses e que não aceitavam o fortalecimento do Estado democrático e de direito estão assustados. Não tem nada a ver com esses que estão hoje fazendo um debate democrático, sério, consequente, preocupados em resolver os problemas do Brasil.
Estou dialogando com aqueles outros que lá, em 1950, tentaram fazer uma faxina, também com uma vassoura, que era o símbolo da campanha, para varrer a corrupção de Juscelino Kubitscheck, que depois elegeu Jânio Quadros e eliminou grande parte da classe política brasileira, jogou-nos num tempo de chumbo, e hoje estamos aprendendo novamente a fazer política. É verdade que há um Pedro Simon – é jovem igual a mim –, há um Cristovam Buarque, há tantos outros ao lado. Deixem-me chamá-los de meninos, no bom sentido da juventude da idade, e nós precisamos sempre, nessa vontade de construir esse Estado democrático de direito, nunca esquecer a nossa história, para que possamos ter avanço.
Por isso, nosso Senador Pedro Simon, fiz questão de registrar que o movimento que é feito nesta sessão, neste Congresso, tem outro objetivo, mas não podemos esquecer que aqueles que, ontem, patrocinaram a campanha da vassoura também continuam presentes na vida política brasileira.
E, com a mesma ênfase, eu acredito, nosso Presidente Pedro Taques, nosso Senador Pedro Taques – o hábito me faz chamá-lo de Pedro Taques, desculpe-me –, que deveríamos fazer um grande debate igual a este sobre o Brasil Maior: como nós queremos fortalecer a indústria brasileira e deixar de ser um País exportador de commodities, passando a exportar produto com valor agregado, com geração de emprego?
O que fazer para fortalecer a indústria têxtil, que, lá no Rio Grande, como a indústria calçadista, tem uma presença muito forte, como tem também no Ceará, que é uma questão de interesse nacional?
Precisamos também de um forte debate sobre o Pronatec; o Brasil tem um apagão de mão de obra, fruto da inexistência de investimento nesse setor ao longo da sua história; hoje têm sido oferecidos empregos, mas faltam trabalhadores, e há trabalhadores procurando emprego; como não há mão de obra qualificada, não há emprego, particularmente para os mais jovens. É preciso debater esse tema para que não assistamos ao que está acontecendo hoje nas ruas das cidades da Inglaterra, onde estão tocando fogo, em pleno século XXI, porque a qualidade de vida caiu bastante.
É necessário um forte debate sobre a política habitacional, que gera muitos empregos. São seis milhões de pessoas que não tinham onde morar, estamos construindo moradias para atender três milhões desses seis milhões; mas o que podemos fazer para encurtar o prazo para que os seis milhões possam ter moradia? O projeto da lei de desafetação imobiliária é exatamente para impedir que um incorporador que não quer entregar o projeto completo tome o dinheiro, como a Encol fez no passado recente. Ela tomava o dinheiro da sociedade, foram mais de 42 mil pessoas que tiveram seus direitos negados. Com a lei de desafetação imobiliária, com a SPE (Sociedade de Propósito Específico), demos um salto significativo.
A questão do Simples nacional, que tem hoje 5,4 milhões de micro e pequenas empresas inscritas que produzem prioritariamente para o mercado nacional e que precisam de inovação tecnológica.
Vamos também pautar esses outros temas para que o Congresso Nacional, o Senado Federal volte a ser aquela grande Casa de debate de ideias, de projetos, uma Casa de ressonância dos interesses nacionais, como é este aqui da corrupção. Mas lembrando que a corrupção só será combatida na proporção em que fortalecermos os braços do Estado. Jamais vamos combater corrupção se não for por meio do Estado democrático de direito. É isso que o Congresso está fazendo na sessão de hoje. Por isso, o nosso Partido, o Partido dos Trabalhadores, é parceiro nessa caminhada.
Muito obrigado.
Fonte: Agência Senado
