Combate à pirataria, contrabando e falsificação

:: Da redação14 de setembro de 2011 17:01

Combate à pirataria, contrabando e falsificação

:: Da redação14 de setembro de 2011

Em sabatina do presidente da ANVISA, senadores criticam matéria da Veja em prol de remédio emagrecedor.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tem, entre suas tarefas mais importantes, o combate à biopirataria, ao contrabando e à falsificação de medicamentos e outros produtos sujeitos ao controle sanitário. O recado foi unânime entre os senadores que participaram da sabatina para recondução do diretor-presidente da Agência, Dirceu Barbano.

Durante audiência, realizada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (14/09), o destaque foi a preocupação dos senadores com o controle de medicamentos. O debate, motivado pelo senador Eduardo Suplicy (PT-PE), girou em torno da matéria de capa da revista Veja publicada na semana passada sobre os supostos benefícios de um medicamento usado para o controle do diabetes que tem sido utilizado como anorexígeno (remédio para redução e controle de peso). Vários dos presentes lembraram que, embora a propaganda de medicamentos seja proibida pela Legislação, nada impede a divulgação de material jornalístico sobre o tema.

Dirceu Barbano disse que é importante destacar que a Anvisa encaminhou uma carta à revista alertando à população sobre os riscos da automedicação e dos efeitos colaterais do remédio. “O emagrecimento é um efeito secundário do medicamento e o uso indiscriminado oferece riscos”, alertou. E emendou: “A sociedade também precisa ficar atenta e cobrar a divulgação da boa informação”.

A segunda indicação do farmacêutico para o cargo foi comemorada pelos presentes . O líder do PT e ex-ministro da Saúde do governo Lula, Humberto Costa (PE), lembrou que Barbano foi seu contemporâneo e teve participação decisiva na criação e implantação do programa “Farmácia Popular. “Ele é um dos pais do Programa, que foi elogiado em entrevista pela Presidenta Dilma Roussef”, recordou Humberto.

Remédios falsos

Entre as maiores preocupações dos senadores estava o controle dos medicamentos produzidos e comercializados no país. Vários dos presentes lembraram os riscos que correm os pacientes que, mesmo adquirindo remédios em farmácias conceituadas, acabam deparando com medicamentos falsificados ou de procedência duvidosa.

O líder Humberto Costa sugeriu a criação de um sistema nacional articulado de combate à falsificação e contrabando de medicamentos. ”O sistema seria uma medida importante e eficiente para permitir ações articuladas entre os governos federal, estaduais e municipais”. Outra proposta do ex-ministro da Saúde é cassar o registro de funcionamento de empresas que, de alguma forma estejam vinculadas à pirataria, ao contrabando ou a falsificação de remédios.

A presença do diretor-presidente da Anvisa também foi o momento para que o líder do PT reforçasse seu apelo pela aprovação de dois projetos de sua autoria: o primeiro deles cria um sistema nacional articulado de combate à falsificação, contrabando de medicamentos e outros produtos que são submetidos à vigilância sanitária. Segundo Humberto, o projeto é muito importante porque vai permitir uma ação articulada entre Governo, estados e municípios. “É preciso punir com veemência quem fabrica e quem comercializa um produto que não corresponda àquilo que é dito no seu rótulo ou na sua bula”, destacou”.

Humberto lembrou que apresentou propostas para evitar esse tipo de ação. O líder também tem um projeto em tramitação que cria o Sistema Nacional de Combate ao Contrabando e Falsificação de Medicamentos (veja abaixo)

Dirceu Barbano concordou com a preocupação dos senadores. Disse que a pirataria e a falsificação de medicamentos estão entre as práticas mais condenáveis na área de saúde. “Quando um consumidor opta por adquirir um produto falsificado, ele o faz por opção. Mas no caso de medicamentos, o paciente não sabe que está comprando algo falsificado ou contrabandeado e isso é o mais grave: o consumidor de remédios muitas vezes adquire, sem ter a menor noção disso, produtos irregulares em farmácias”, alertou.

O diretor-presidente da Anvisa comprometeu-se a trabalhar junto a outros órgãos de fiscalização e controle, como a Polícia Federal e a Receita Federal, para reduzir esse tipo de ação ao mínimo possível.

Giselle Chassot

 

Ouça a entrevista com o senador Humberto Costa

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Clique com o botão direito para baixar o áudio

 

Veja os projetos do Senador Humberto Costa

PLS 162/ 2011

PLS 368/2011

PLS 464/2011

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