Foto: Sérgio Carvalho/Ministério do Trabalho
O combate ao trabalho análogo à escravidão está em risco no governo Bolsonaro, alerta o jornalista e cientista político Leonardo Sakamoto. Ele lança nesta terça-feira (28), Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, o livro Escravidão Contemporânea (Ed. Contexto). Segundo ele, as pressões pela flexibilização da legislação que pune tais práticas não vêm de hoje. A Emenda Constitucional (EC) 81/14, por exemplo, que tipifica as práticas criminosas e define punições, levou 19 anos tramitando no Congresso Nacional até ser aprovada.
O fato inédito é que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), ainda durante a campanha, chegou a incluir no seu programa de governo a promessa de flexibilização dessa legislação. Sakamoto alerta que eventual revogação ou flexibilização da legislação traria como consequência um boicote internacional aos produtos brasileiros e investimentos estrangeiros também poderiam deixar o país.
“Bolsonaro propôs a revogação da legislação e já criticou várias vezes o combate ao trabalho escravo. Ao mesmo tempo, ele sabe que não é fácil, já que a bancada ruralista também não conseguiu alterar o conceito. Pode ser que consigam, agora que são maioria no Congresso, mas tem um ponto importante: o combate ao trabalho escravo tem ajudado a manter o nosso comércio. Que usamos trabalho escravo, todo mundo sabe. A questão é que temos feito muita coisa para combater. Temos a lista suja, que permite saber que utilizou, temos fiscalização etc.”, afirmou Sakamoto ao jornalista Glauco Faria, para o Jornal Brasil Atual, nesta terça.
O Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo foi instituído após o assassinato de quatro servidores do antigo Ministério do Trabalho, em 2004, durante operação de fiscalização em Unaí (MG). Apontados como mandantes da chacina, os fazendeiros Antério e Norberto Mânica estão soltos, apesar de já terem sido condenados. Ao mesmo tempo que a impunidade “choca”, segundo Sakamoto, é também o “padrão” para crimes cometidos contra pessoas ligadas à efetivação dos direitos humanos no Brasil.
“O caso é fundamental porque a base do combate ao trabalho escravo é a fiscalização. Em mais de uma ocasião, auditores fiscais do Trabalho foram colocados em risco de morte por conta de sua atuação. Já foram recebidos a bala, em estados como o Mato Grosso; são ameaçados frequentemente por produtores rurais que se sentem livres para descumprirem a lei.
Essa data marca não só o risco em que vivem esses auditores, a impunidade e também o fato de que, infelizmente, há setores do agronegócio que, apesar dos pesares, em pleno século 21, continuam operando de forma arcaica”, comentou o jornalista, que também é conselheiro do Fundo da ONU para Formas Contemporâneas de Escravidão.
Desde 1995, quando os grupos móveis de fiscalização – compostos por auditores fiscais, procuradores do Trabalho, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público Federal e policiais – foram implementados, o número de trabalhadores resgatados dessas práticas abusivas chega a 54.686, sendo 42.753 (78%) no setor rural e 12.113 em áreas urbanas. Em 2019, as ações de fiscalização encontraram 1.054 trabalhadores em situação análoga à de escravo, menos que os 1.745 resgatados no ano anterior.
