Foto: Agência Brasília
No que diz respeito ao abastecimento de combustíveis, o Brasil está diante de duas tarefas fundamentais.
A primeira — emergencial e inadiável — é equacionar e frear o descontrole dos preços dos combustíveis.
A segunda tarefa, estratégica e inegociável, é restaurar o papel da Petrobras como pilar de uma política pública de abastecimento — política essa voltada para a promoção do desenvolvimento e do bem-estar da população.
Essas duas obrigações não se excluem. Minorar os efeitos deletérios do descontrole dos preços dos combustíveis é um paliativo que não anula o compromisso de reedificarmos a Petrobras nas bases generosas que inspiraram sua criação, voltada para o interesse coletivo do povo de nosso País.
A raiz do descontrole do preço dos combustíveis é exatamente a ruptura, a partir do golpe de 2016, com os postulados que devem reger uma estatal. A famigerada política da PPI (preço de paridade de importação) joga o valor do petróleo extraído no Brasil — ao custo do investimento de algumas gerações de brasileiros — na gangorra da cotação internacional, favorecendo exclusivamente uma minoria de acionistas privados da nossa empresa petrolífera.
A subida desembestada dos preços afeta os orçamentos das famílias, alimenta a inflação, prejudica não apenas a mobilidade das pessoas, mas muitas vezes a sua própria subsistência, inviabilizando atividades econômicas como o trabalho dos motoristas independentes, por exemplo. Da mesma maneira, os altos valores do gás fizeram também com que muitas famílias precisassem recorrer à lenha e ao improviso para conseguir preparar seus alimentos —multiplicando acidentes e sofrimento.
Esses fatos são de conhecimento público. Não são contestados nem mesmo pelo governo. Mas é esse mesmo governo que não se dá conta de que é papel do Estado assegurar o acesso da população a esses recursos.
Um governo incapaz de empatia ou mesmo de perceber o que são suas atribuições aferra-se a uma ortodoxia canhestra e trata com desleixo a sobrevivência das pessoas diante da inflexibilidade da sua ideologia.
Como senador da República, recebi a incumbência de relatar um conjunto de medidas para minorar a crise dos preços dos combustíveis. Tenho atuado como especialista do setor, consciente de que o problema do preço dos combustíveis não pode esperar. E me cabe, como Líder da Minoria, uma atuação propositiva, até para demonstrar que outra realidade seria e será possível, outra realidade que não a do descontrole e da omissão.
Tenho que dialogar com todos os atores interessados, de modo a encontrar uma solução. E tenho reiterado que essa solução é a que está ao alcance da alçada do Legislativo. Não é definitiva—até porque não está nas mãos do parlamento revogar a PPI.
A primeira desse conjunto é o PL 1.472/21, de autoria original do Senador Rogério Carvalho (PT-SE), que inclui na Lei do Petróleo um mecanismo de amortecimento de volatilidade dos custos de combustíveis e oferecendo ao Executivo um instrumento para dar maior previsibilidade aos preços, sem prejuízo ao setor, sem qualquer ingerência sobre a livre iniciativa assegurada por lei.
A segunda medida do conjunto que relato é o PLP 11/20, que propõe um mecanismo de redução de volatilidade do ICMS incidente sobre os combustíveis.
Ao entrarem em vigor, essas medidas vão assegurar uma redução de até R$ 3 no litro da gasolina e de R$ 20 no valor do botijão de gás de cozinha. Em meu relatório sobre o PLP proponho ainda que o programa do auxílio gás seja ampliado e alcance pelo menos 11 milhões de brasileiros, o dobro do número atual de beneficiados.
E isso é o que está ao nosso alcance agora.
Quando a Petrobras foi fundada, o povo brasileiro — que permanece na condição de acionista majoritário da empresa — aportou dinheiro, inteligência, ciência e tecnologia em uma estatal destinada a ser um dos motores do nosso desenvolvimento.
Esse caminho, tenho certeza, será retomado quando encerrarmos esse triste desgoverno que hoje nos flagela. Até lá, cuidemos de quem mais precisa.
Artigo originalmente publicado na Revista Fórum
