Paim: precisamos fazer o debate radical e profundo para que efetivamente o povo brasileiro esteja representado dentro do Congresso Nacional e isso reflita no Poder Executivo como nós gostaríamosEm entrevista exclusiva para o PT no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) explica os pontos principais de sua Proposta de Emenda à Constituição (PEC 15/2016), que começa a tramitar e estabelece uma assembleia revisional para realizar a reforma política. A assembleia convocada pela PEC de Paim terá a função específica de rever quatro pontos da Constituição Federal de 1988: direitos políticos e dos partidos e poderes Executivo e Legislativo.
A assembleia será composta por 129 parlamentares que terão 180 dias para redigir uma nova proposta. Findo o trabalho, após 90 dias, a população será chamada em referendo para dizer se aceita ou não as mudanças, num verdadeiro exercício democrático.
Para o senador Paim, a iniciativa contribui para distencionar o País, que “está dividido”, sem que para isso seja necessário apear a presidenta de seu mandato. Sua proposta afasta, também, iniciativas como o impeachment sem crime ou o chamamento de novas eleições já, propostas de quem quer chegar ao poder sem o voto popular, o maior exercício e princípio da democracia.
Abaixo, a entrevista:
PT no Senado – Senador Paulo Paim, o senhor acaba de apresentar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que recebeu o número 15/2016, que prevê a criação de uma assembleia revisional, destinada a alterar pontos específicos da atual Constituição da República Federativa do Brasil, os capítulos IV e VI que tratam dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos e os capítulos I e II, que tratam do Poder Legislativo e do Poder Executivo. Por que uma assembleia para mexer só nestes quatro pontos?
Paulo Paim – Todos dizem, e eu também sou favorável a essa tese, de que a mãe de todas as reformas é a reforma política eleitoral, política e partidária. Se nós não fizermos a reforma, nós continuaremos nessa instabilidade política, eu diria, como estamos vendo agora. Há uma crise econômica ou social, ou mesmo no campo da ética, e a primeira palavra que se ouve é apear o presidente do poder, é derrubar o presidente ou a presidenta.
Calculem os senhores que em qualquer país do mundo, se tiver uma crise política ou econômica qualquer, ataca-se a democracia, derruba-se a democracia. Nós precisamos fazer outro modelo e esse modelo passa por uma reforma política. Só que eu não entendo como esse Congresso Nacional, veja que não estou atacando nenhum parlamentar ou partido político, mas a tendência de espírito de corpo como existe hoje é de os congressistas ou mesmo os partidos olharem para o seu viés político partidário na hora de fazer a reforma política, ou a reforma eleitoral ou a reforma partidária.
Eu entendo que, com uma assembleia exclusiva, eleita pelo povo, com a possibilidade de até candidatura avulsa – claro que os partidos terão peso maior do que a candidatura avulsa –, nós podemos ter outro marco que vai orientar daqui para a frente a estrutura do País nesse campo que repercute nos outros. Por isso eu coloquei alguns pontos básicos.
Os integrantes seriam eleitos em 2 de outubro deste ano, junto com as eleições municipais, e essa proposta entraria em vigor nas eleições de 2018. Os eleitos para a assembleia não poderão concorrer nas próximas eleições; é obrigatório que os candidatos sejam ficha-limpa e após o término do trabalho acontecerá um referendo popular para validar a proposta após 90 dias.
Tudo isso dá um fôlego para a própria economia e para as forças que podem colocar o País nos trilhos. Enquanto isso, o Congresso Nacional continuaria na sua normalidade e ninguém seria apeado do cargo, nem vereador, nem deputado, senador, governador ou presidente da República. Todos nós acompanharíamos os debates em todas as instâncias para termos um grande marco legal para orientar o País a partir de 2018.
PT no Senado – No começo da legislatura algumas tentativas aconteceram para realizar uma reforma política, seja por iniciativa do Senado, seja por iniciativa da Câmara, mas pouca coisa de fato aconteceu. A tentativa de reforma política deu resultado?
Paulo Paim – Eu disse que não deu resultado, foi uma meia sola que até o momento não representou nada. Não tem a demanda, o clamor popular. Tem que ser uma mudança radical, por isso proponho até candidaturas avulsas. A PEC 15/2016 de minha autoria, também falo de financiamento público de campanha. Claro que estou falando como ideia, mas é essa assembleia especial que vai decidir e, depois, as propostas serão ratificadas ou não pelo referendo. Todos nós vamos disputar a favor ou contra o referendo. Isso, sim, é um baita exercício de democracia.
Agora, da forma que está, com quase meia centena de partidos políticos, muitos criados apenas para receber o fundo de campanha ou ter espaço de televisão para vender, a forma como as campanhas políticas são financiadas, ou a forma como o poder econômico age dentro do Congresso Nacional, tudo isso precisa mudar.
PT no Senado – Inclusive discutir a maior participação das mulheres na política?
Paulo Paim – Correto. Há pouca participação da mulher e há pouca participação também da comunidade negra, que corresponde a 51% da população. Quantos negros temos aqui? Dá para contar nos dedos de uma mão. Precisamos fazer o debate radical e profundo para que efetivamente o povo brasileiro esteja representado dentro do Congresso Nacional e isso reflita no Poder Executivo como nós gostaríamos.
PT no Senado – Na PEC 15/2016, o senhor estabeleceu o número de 129 integrantes da assembleia, sendo que nenhum estado terá menos de dois representantes e nem mais do que 17. Como o senhor chegou a esse número de 129?
Paulo Paim – Eu parti de uma matriz de cálculo. O que eu fiz: peguei o número de 513 deputados e dividi por 4. Dividi por 4 porque nós não estamos fazendo uma assembleia nacional constituinte. Nós estamos fazendo uma assembleia revisora que vai tratar praticamente de um tema, a reforma política, e seus desdobramentos partidário e eleitoral. Então, não há necessidade de eleger 513 parlamentares. Como é um tema considerado a matriz, eu optei por essa linha. Na verdade, esse número de 129 é 513 dividido por 4, e para que não haja uma eleição como se fosse majoritária, eu elejo no mínimo dois e no máximo 17.
PT no Senado – Em 2013, quando das manifestações de junho, a presidenta Dilma Rousseff sugeriu a realização de uma assembleia constituinte para fazer a reforma política, mas ela foi alvo de uma saraivada de críticas. Agora, há setores dizendo coisas do tipo, como a antecipação de eleições. Qual é a avaliação do senhor a isso?
Paulo Paim – Sempre digo que na democracia você tem o direito a apresentar o que bem entender. Agora, entre apresentar e ver na proposta que merece aprovação há uma certa distância. A proposta que apresento, como exemplo, eu não firo interesse e direitos de ninguém. Respeito o Estado Democrático de Direito e os prazos eleitorais. Mas nesse momento, querer apear a presidenta, legitimamente eleita pelo voto e pelo sistema democrático, tirando dela dois anos de seu mandato conquistado nas urnas não é correto, enquanto que outros presidentes no passado lutaram e aqui eles aprovaram e têm direito à reeleição, ou seja, para ficar ao invés de quatro, ficar oito anos. E a presidenta Dilma está no exercício de seu mandato e tem todo o direito de concluí-lo.
PT no Senado – A reeleição foi uma das primeiras alterações promovidas na atual Constituição Federal, não é mesmo?
Paulo Paim – Exatamente. Por isso eu não votarei na proposta de antecipar eleições. Quem quiser apresentar que apresente, mas não voto nessa proposta, que seria semelhante ao processo que estamos vivendo agora, de tentar o impeachment sem crime de responsabilidade.
PT no Senado – O senhor, que foi deputado constituinte e um dos construtores da Constituição Federal de 1988, poderia fazer uma comparação do que foi a assembleia nacional constituinte para essa assembleia revisional?
Paulo Paim – A grande diferença que tem é que naquele momento, em relação à questão eleitoral, política e partidária, nós tínhamos na maioria dos constituintes uma visão que ia passar o parlamentarismo. Tínhamos essa visão e o parlamentarismo não passou. Passou o presidencialismo. Nós erramos porque ficou um misto de parlamentarismo com presidencialismo, tanto é que apeamos um presidente e algumas forças estão querendo apear agora um outro, alegando aquilo que não tem nada de ilegal. Não teria ilegalidade se, de fato, a presidenta tivesse cometido um crime. Acontece que esse crime não aparece por mais que essas forças falem em pedalada. Portanto, é ilegal, é imoral e é por isso que a gente não concorda com essa tese do impeachment agora. E nem concordamos também com essa tese de antecipar as eleições como alguns estão propondo. Eu não sou contra eleições gerais, desde que sejam respeitados os prazos como diz a Constituição Federal em vigor.
PT no Senado – Sobre o artigo 5º da Constituição Federal, dos direitos sociais, onde recentemente uma emenda incluiu a mobilidade urbana como direito; juntando-se aos direitos do idoso, da igualdade racial, das políticas de cotas e do estatuto do deficiente, caberia incluir alguma proposta na Constituição para afastar o perigo da terceirização?
Paulo Paim – Se você começar a abrir o debate não chegaremos a lugar algum. Eu, pessoalmente, tenho interesse em afastar a terceirização, sou relator dessa proposta, e também do trabalho escravo, do negociado sobre o legislado que está nas minhas mãos, todos esses temas que são caros para nós trabalhadores. Se nós queremos mexer agora iria virar uma assembleia nacional constituinte de novo. Fugiria do foco que é o que precisamos fazer, ou seja, fortalecer a democracia com novo marco legal via esta reforma política e eleitoral por meio da assembleia revisora. Muitos falam em fazer uma reforma tributária, mudar o pacto federativo, mas temos cláusulas na Constituição que são pétreas e não podem ser mexidas. Por isso que, neste momento, precisamos fazer essa reforma, e, em ela dando certo, aí nós vamos fazendo mudanças de outros temas por etapas.
PT no Senado – A proposta do senhor está em linha com o que foi sugerido pela presidenta Dilma em 2013?
Paulo Paim – Talvez, eu digo que ela foi criticada porque como veio uma sugestão do Poder Executivo, houve quem entendeu que ela sinalizou para o Legislativo que estaria querendo tirar os poderes das casas legislativas para fazer a reforma política. Agora, se a própria Casa, mediante a crise criada no País, queira ou não temos uma crise, o País está dividido, e se a própria Casa chegar ao entendimento que em nome dessa conciliação nacional nós podemos eleger um número de parlamentares para trabalhar nessa assembleia revisional temática e exclusiva, para construir uma proposta para o País, da reforma mãe, como eu chamo, só posso dizer que é positivo. Acho que teria, inclusive, o endosso da presidenta da República.
PT no Senado – Quais são as outras observações que o senhor destaca sobre a PEC 15/2016?
Paulo Paim – Acho que é importante a questão do referendo: 90 dias após concluído todos os trabalhos, o documento passará por referendo popular. No referendo, as forças políticas e os partidos vão travar os debates. Se são favoráveis ou não. Aprovada a vontade popular, teremos um novo marco legal. Isso é algo importante. A questão de o candidato ser ficha-limpa é importante e também a possibilidade de candidatura avulsa.
Enfim, eu acho que existirá nesse País, como postei nas mídias sociais, uma revolução democrática de fato, sem que deixe de lado, principalmente, o combate à corrupção. Como vai ser uma assembleia exclusiva revisional, e os parlamentares não poderão concorrer em seguida, eles poderão colocar travas para evitar como é atualmente.
Hoje, infelizmente, nós estamos vivendo o que acontece no Parlamento brasileiro, campanhas financiadas por empresas e onde surge a força do poder financeiro. Nós defendemos o financiamento público de campanha, com eles e depois, para os futuros parlamentares também, sem essa história de o poder econômico dar as regras do jogo aqui dentro do Parlamento e com essas influências, queira ou não, em todos os poderes executivos. Estou no Congresso Nacional desde a Assembleia Nacional Constituinte e, sem sombra de dúvida, a força do poder econômico é muito grande. É nociva à democracia.
Marcello Antunes
