A Comissão Mista de Orçamento acaba de aprovar o parecer final ao projeto da LDO, ressalvados os destaques. O texto aprovado é fruto de um acordo celebrado entre governo e oposição, e prevê que os investimentos públicos não poderão ser executados em 2013 se a proposta orçamentária não for aprovada ainda este ano pelo Congresso. O parecer estabelece ainda uma série de novas regras de transparência orçamentária, como a divulgação das estruturas remuneratórias dos funcionários de estatais e das entidades do sistema S.
Foram apresentados 352 destaques, que serão analisados agora pelo relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE). Ele terá um prazo para apresentar o parecer e no retorno haverá a votação final da proposta da LDO. A comissão deve iniciar em minutos a votação de três projetos de crédito adicional (PLNs 1, 4 e 16/12).
Foto e texto: Agência Câmara
