Foto: Memorial da Democracia
A orientação de Jair Bolsonaro para que o Exército realizasse “as comemorações devidas” do golpe de 64 causou repulsa imediata nos familiares das vítimas da Ditadura Militar, nas organizações sociais de denúncia aos crimes do período e em grande parte da sociedade civil. Mas não só. Menos de 24 horas depois de a notícia ser divulgada pelo porta voz do governo, o Ministério Público Federal emitiu nota em que afirma ser “incompatível com o Estado Democrático de Direito festejar um golpe de Estado e um regime que adotou políticas de violações sistemáticas aos direitos humanos e cometeu crimes internacionais”.
O documento, elaborado pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, também resgata, em tom de alerta, às “manifestações anteriores do atual presidente da República” que “indicam que o sentido da comemoração pretendida refere-se à ideia de festejar a derrubada do governo de João Goulart em 1º de abril de 1964 e a instauração de uma ditadura militar’”.
Em suma, o que o MPF faz questão de mencionar na nota pública é que não há qualquer legitimidade legal em se instaurar regimes semelhantes àquele após a abertura democrática e a elaboração da Constituição Federal. Tanto que, ao contrário do que Bolsonaro tenta se fazer acreditar, os próprios procuradores federais reconhecem que a Ditadura Militar no Brasil passou muito longe de ser uma revolução – termo usado por Jair desde os tempos em que era um irrisório e inativo deputado.
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