O e-commerce, também chamado de comércio eletrônico, será tema de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, já que um requerimento assinado pelos senadores Walter Pinheiro, líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, José Pimentel, líder do Governo no Congresso, e Eduardo Braga, líder do Governo no Senado, foi aprovado durante a reunião do colegiado nesta terça-feira (08/05). “Decidimos discutir o comércio eletrônico na CAE para não inviabilizar o andamento da proposta que será votada amanhã na Comissão de Constituição e Justiça e que faz parte do novo pacto federativo. Vamos discutir um segmento que cresceu dez vezes nos últimos anos, passando de um faturamento de R$ 1,8 bilhão para R$ 18,7 bilhões atualmente”, disse Pinheiro.
Ao responder questionamento do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), de que a audiência pública poderia ter caráter protelatório e atrasar a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do ICMS do comércio eletrônico – é o primeiro item de pauta da CCJ para esta quarta-feira (09/05) -, Pinheiro observou que o mérito da proposta deve ser debatido na Comissão de Assuntos Econômicos, abordando não apenas a partilha da alíquota do ICMS que hoje fica concentrado nos estados de origem, ou seja, local onde se encontrar a sede das lojas virtuais. “Na CCJ vamos discutir o aspecto central da proposta que é jurídico, porque vai alterar a Constituição Federal. Na CAE, vamos aprofundar o debate sobre o impacto financeiro, o potencial desse mercado, sem prejuízo da discussão da constitucionalidade”, explicou.
O comércio eletrônico experimentou nos últimos dez, quinze anos, um crescimento exponencial, segundo afirmou Pinheiro, e que contou com a melhoria de acesso das pessoas à banda larga. O número de consumidores do comércio eletrônico soma 31 milhões de pessoas e a tendência é de crescimento contínuo, daí as projeções indicarem que neste ano o faturamento vai atingir R$ 24 bilhões.
Na CCJ, o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é relator das três propostas de emenda à constituição que tramitam em conjunto – nºs 56, 103 e 113, todas de 2011. O senador Renan, em seu relatório, tomou por base o conteúdo da PEC nº 103/2011 de autoria do senador petista Delcídio do Amaral (PT-MS), e que estabelece uma partilha do diferencial da alíquota do ICMS cobrado nessas operações.
Segundo Pinheiro, a mudança vai funcionar da seguinte forma: os estados de destino das mercadorias compradas pela internet passarão a ter direito que não tinham a um percentual dos valores arrecadados do ICMS. Com isso, disse o líder, a iniciativa promove justiça tributária e oferece mais uma contribuição para o novo pacto federativo discutido pelo Senado.
Desde a promulgação da Constituição, em 1988, nenhum dispositivo legal sobre o ICMS do comércio eletrônico estava previsto, até porque era diminuto ou praticamente inexistente o volume de negócios por esse mecanismo. No decorrer dos anos, no entanto, o e-commerce ganhou musculatura, embora o valor cobrado do ICMS ficava concentrado nos estados de origem, ou seja, nos estados onde se encontram as sedes das lojas virtuais. Ao fazer a partilha da alíquota, os estados onde residem os compradores também terão direito aos recursos.
Os senadores três senadores representantes do estado de São Paulo, os petistas Eduardo e Marta Suplicy e Aloysio Nunes, mostram-se preocupados com a possibilidade de o estado perder receita, mesmo com a projeção de que São Paulo será compensado com o fim da Guerra dos Portos, cuja resolução aprovada pelo Senado há três semanas uniformizou em 4% a alíquota do ICMS nas operações com produtos importados e que beneficiará os paulistas.
Marcello Antunes
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