Ao apresentar, nesta quarta-feira (13), o relatório da Medida Provisória 568/2012, que dispõe sobre a carreira de 30 categorias do funcionalismo público federal, o relator da matéria senador Eduardo Braga (PMDB-AM) acatou as reivindicações da classe médica. A categoria reclamava que a proposta enviada ao Congresso Nacional pelo governo federal provocaria perdas salariais e aumento da carga horária de trabalho de profissionais de saúde da rede pública federal.
A mobilização para a mudança na MP contou com a articulação do líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (BA) que aprovou as alterações feitas pelo relator. “O governo assumiu que houve erro e, por isso, foi feita a correção que causava descontentamento na classe médica por conta dessa Medida Provisória”, disse. O relatório foi aprovado por unanimidade na Comissão Mista que analisa a MP.
Ao lado do Líder do governo no Senado, Eduardo Braga, Pinheiro negociou com os ministérios do Planejamento, Casa Civil e Relações Institucionais a retirada de pontos que prejudicavam médicos, veterinários e servidores do Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs). No relatório, ficaram estabelecidas tabelas específicas para esses profissionais, indicando valores de gratificações de acordo com a capacitação.
O relator também acolheu emendas e modificou artigos que instituíam remuneração fixa de gratificação por insalubridade e periculosidade, fruto de protesto dos profissionais por representar redução da remuneração atualmente recebida. Com a retirada, o pagamento dessa gratificação permanece conforme modelo atual. Braga também excluiu a chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI), que seria concedida aos servidores em caso de redução salarial.
Ao final da reunião da Comissão Mista que analisa a MP, um grupo de médicos veterinários da Universidade de Brasília agradeceram as modificações feitas na proposta do governo federal.
Agentes Comunitários de Saúde
No relatório, o senador disse não ser possível incluir o piso salarial de agentes comunitários de saúde, como a categoria reivindicava, porque representaria aumento de despesa no orçamento da União, o que é proibido por lei. Ele e o líder petista se colocaram à disposição para auxiliar nas negociações com o governo federal para fazer com o que projeto de lei que institui o piso desses profissionais seja votado na Câmara dos Deputados. A proposta foi aprovada pelo Senado em 2006.
(Site do senador Wal ter Pinheiro, com a informações da Assessoria de Imprensa da liderança do Governo)
