Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) apresentou, nesta terça-feira (2), na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado, uma moção de repúdio ao Decreto de 26 de abril de 2017, da Presidência da República e do Ministério da Educação, que altera todo o cronograma da Conferência Nacional de Educação e transfere prerrogativas essenciais do Fórum Nacional de Educação para a Secretaria Executiva do MEC.
Além de transferir para o segundo semestre de 2018 as conferências distrital, estaduais e nacional de educação, desprezando que se trata de um semestre no qual se darão as eleições presidenciais e estaduais, o decreto autoritário e intempestivo retira do Fórum Nacional de Educação a prerrogativa de coordenar e acompanhar todo o processo de construção das conferências de educação.
De acordo com a senadora Fátima, o decreto desrespeita o Plano Nacional de Educação (2014-2024). “Uma das principais prerrogativas (do Fórum) é coordenar e acompanhar todo o processo de construção das Conferências de Educação. Ao transferir as prerrogativas do FNE para a Secretaria Executiva do MEC o Governo está jogando a Lei que aprovou o Plano Nacional de Educação na lata do lixo e demonstrando total descompromisso com a participação social na implementação da política nacional de Educação”, denunciou Fátima Bezerra.
Diante da gravidade da situação, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado antecipou a realização da audiência pública que vai debater o processo de construção da CONAE 2018, que havia sido solicitada via requerimento pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e aprovada pela CE, para ouvir representantes do MEC, do Fórum Nacional de Educação, do Conselho Nacional de Educação e da Procuradoria dos Direitos do Cidadão.
Para a senadora Fátima, o processo de enfraquecimento do Fórum Nacional de Educação ficou explícito com a demissão da equipe técnica que assessorava o FNE no MEC e com a eliminação de prerrogativas do Fórum previstas em Lei.
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) apoiou a iniciativa e pediu que a Comissão acatasse a antecipação da audiência pública proposta pela senadora Fátima. “É uma denúncia muito grave e não é possível nossa Comissão não tomar posição com relação à questão”, afirmou Lídice. A senadora Lúcia Vânia (PSB-GO), presidenta da CE, deferiu o pedido de antecipação da audiência, reconhecendo a importância da Conferência Nacional de Educação e do diálogo entre o MEC, o Fórum Nacional de Educação e demais entidades representativas do campo educacional.
