Alessandro Dantas
"[População ribeirinha] é um extrato populacional que merece a atenção do poder público", diz relator do projeto, senador Beto Faro (PT-PA)
O Minha Casa, Minha Vida está mais próximo de garantir o sonho da casa própria à população ribeirinha. Nesta terça-feira (12/12), a Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou a inclusão da possibilidade de construção de palafitas em áreas alagadiças pelo programa do governo federal.
O tema é previsto no PL 3.481/2019, que recebeu parecer favorável do senador Beto Faro (PT-PA). Agora, a matéria segue para decisão final na Comissão de Assuntos Econômicos – caso seja aprovada e não haja manifestação dos senadores, seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados.
Lançado em 2009, o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) prevê diversas formas de atendimento às famílias que necessitam de moradia, considerando a localização do imóvel, a renda familiar e o valor da unidade habitacional.
Contudo, a legislação em vigor limita as ações do programa nas chamadas comunidades ribeirinhas, que, principalmente na Amazônia Legal, vivem em casas de palafita.
As casas de palafita são normalmente feitas de madeira e sustentadas por estacas às margens do rio ou qualquer área alagadiça. As construções ficam posicionadas alguns metros acima do nível dos rios, para evitar que sejam invadidas pelas águas durante as enchentes. Muitas dessas casas são construídas precariamente pelos próprios moradores.
“Há, aqui, portanto, um amplo espaço para a atuação do Minha Casa, Minha Vida. Trata-se de um extrato populacional que merece a atenção do poder público, uma vez que, de modo geral, é formado por famílias com menores níveis de renda e sujeitas a diversos problemas ambientais”, explica Beto Faro.
O programa habitacional deve alcançar o número de 450 mil contratações até o fim deste ano, de acordo com o Ministério das Cidades. A meta da iniciativa é que, até 2026, sejam contratadas duas milhões de unidades habitacionais.
