A cota de gênero, que pretende ampliar a participação feminina nos parlamentos, e a redução do tempo destinado à propaganda eleitoral, para baratear as campanhas, foram aprovadas pela comissão especial do Senado que trata da reforma política nesta quarta-feira (8) e serão apreciadas pelo plenário, em regime de urgência, durante o esforço concentrado convocado para a próxima semana.
Desde o início dos trabalhos, no dia 30 de junho, a comissão já aprovou seis projetos de alteração das regras eleitorais e de funcionamento dos partidos. A objetividade da comissão foi elogiada pelo presidente do colegiado, senador Jorge Viana (PT-AC), para quem já é possível ficar otimista sobre a capacidade do Senado de avançar na criação de normas que favoreçam a transparência e o debate e que reduzam a influência do poder econômico no processo político.
A cota de gênero aprovada vai garantir que todas as casas legislativas do País tenham pelo menos 10% de mulheres a partir de 2018; 12% em 2022 e 16% em 2026. Para as câmaras de vereadores, que não têm eleições coincidentes com a Câmara dos Deputados e as assembleias legislativas, valem os três pleitos realizados após a aprovação dessa regra. O único voto contrário à cota de gênero nos parlamentos foi do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).
Mudanças nas campanhas
Para baratear as campanhas eleitorais, a comissão aprovou alterações significativas nas regras da propaganda das candidaturas. O projeto encurta em 30 dias o período das campanhas —hoje elas começam em julho e passam para 10 de agosto. Também fica vedado o uso de uma série de recursos, como carros de som, bandeiras, placas e pinturas (grafites). O relator Romero Jucá (PMDB-RR) propunha que os gastos com a contratação de cabos eleitorais fossem limitados em 20% do total de gastos de campanha, mas a maioria dos senadores manifestou-se favorável à vedação total da utilização desse tipo de mão de obra. Os veículos carregando equipamento de amplificação de som só serão permitidos em eventos como carreatas, comícios ou reuniões, não podendo mais circular com propaganda.
Os programas eleitorais de rádio e TV, que atualmente são veiculados ao longo de 45 dias, com 50 minutos diários divididos entre as diversas candidaturas, também serão encurtados. Passam a ser veiculados por apenas 30 dias, com 30 minutos diários. Fica proibido o uso de efeitos especiais, apresentadores, computação gráfica e outros recursos que encareçam a produção do material e torna-se obrigatório que pelo menos 80% do tempo da propaganda seja utilizado efetivamente pelos candidatos—apoiadores podem aparecer na propaganda, em espaço que não exceda 20% do tempo de cada partido ou coligação.
Para compensar a redução da propaganda eleitoral oficial, a proposta aprovada na comissão da reforma política flexibiliza as regras que regem o chamado período da pré-campanha. Atualmente, os candidatos enfrentam uma série de restrições para fazer o debate político nesse período. Com o projeto aprovado nesta quarta-feira, eles ficarão liberados para discutir política, seus programas e suas candidaturas em programas jornalísticos, atos públicos, reuniões e outros eventos. Só não poderão pedir voto ao eleitor.
Prejuízo à renovação
Diversos senadores manifestaram preocupação com a redução do tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita, que é o momento em que, efetivamente, todos os candidatos têm a oportunidade real de se dirigirem ao eleitor por meio de uma rede de rádio e TV. As senadoras Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Donizeti Nogueira (PT-TO) ponderaram que essa mudança poderá reduzir ainda mais a competitividade de candidatos menos conhecidos — que terão menos condições de ser ouvidos durante a pré-campanha. “Essa regra pode favorecer os partidos grandes, como é o próprio PT, e prejudicar a renovação da política e o surgimento de novas lideranças”, alertou Fátima.
Cyntia Campos
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