A Emgebio ajudará a combater a bioperataria e possibilitará maior controle e benefício econômico sobre os resultados da pesquisa biotecnológica.
A União poderá criar a empresa pública denominada Empresa para a Gestão do Licenciamento de Pesquisa no Bioma Brasileira (Emgebio), cuja finalidade será gerir o licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 440, de 2011, aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Fiscalização e Controle (CMA) do Senado nesta terça-feira (06/11).
Segundo o relator da matéria, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), “esse dispositivo representa passo importante para que um processo de desenvolvimento sustentável torne-se realidade em nosso país”. Isto porque, segundo a justificativa apresentado pelo autor do projeto, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), a Emgebio ajudará a combater a bioperataria no Brasil e possibilitará maior controle e maior benefício econômico sobre os resultados da pesquisa biotecnológica.
Pela proposta, a decisão sobre a criação da estatal – que deverá estar ligada ao Ministério do Meio Ambiente – não é impositiva; portanto caberá ao Poder Executivo a decisão final sobre instalação. Entretanto, ainda que a União opte por efetivar a Emgebio, precisará aguardar a aprovação do PLS 440 nas comissões de Ciência e Tecnologia (CCT) e Constituição e Justiça (CCJ) no Senado, além da tramitação na Câmara dos Deputados.
Incentivo ao turismo rural
Também foi aprovado na CMA o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 19, de 2011, de autoria do deputado Silvio Torres (PSDB-SP), a fim de incluir o turismo rural nas atividades previstas na legislação que trata do imposto sobre a renda obtida no campo (Lei 8.023/1990) e na lei que dispõe sobre o trabalho rural (Lei 5.889/1973).
Segundo o relator da matéria, senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), tais modificaçãoes são importantes para “definir e reconhecer esse novo perfil do meio rural brasileiro, em que a atividade de serviços passa a ser um importante agregador na atividade de produção”.
O projeto também já obteve parecer favorável nas comissões de Agricultura (CRA) e Assuntos Sociais (CAS). Agora será analisada terminativa na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), se aprovada, seguirá para a sanção presidencial.
Catharine Rocha
Saiba mais:
Conheça o parecer favorável à criação da Emgebio, aprovado na CMA.
Conheça o relatório do projeto que incentiva o turismo rural.
