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Projeto altera limite máximo de horas semanais da jornada, de modo a proteger a saúde física e mental dos profissionais
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (31/10) o projeto de lei do Senado (PLS 511/2017), que fixa em 30 horas semanais a jornada máxima de trabalho dos psicólogos. O texto, apresentado originalmente como uma sugestão legislativa, recebeu relatório favorável do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para o plenário.
O projeto modifica a lei que regulamenta a profissão de psicólogo (Lei 4.119/1962) para alterar o limite máximo de horas semanais da jornada, de modo a proteger a saúde física e mental dos profissionais. Além disso, segundo a sugestão legislativa, a jornada de 30 horas foi adotada em profissões como serviço social e fisioterapia e não resultou redução de produtividade.
Para o relator na CAE, os psicólogos são submetidos a variações emocionais abruptas que levam a um desgaste físico e mental superior ao de outras categorias profissionais. Rogério Carvalho também destaca a atuação fundamental dos profissionais ao longo da pandemia de covid-19, quando foram submetidos a jornadas extenuantes. Para o senador, a proposição não reduz receitas ou eleva despesas públicas.
“O mercado não dispõe de mecanismos que por si só realizem tais ajustes, ou seja, que reconheçam o desgaste associado à profissão e, assim, limitem sua jornada. De modo que é necessário que essa redução da jornada seja imposta ao mercado”, afirma Rogério Carvalho.
