Por acordo entre os parlamentares, as 68 emendas apresentadas à Medida Provisória foram rejeitadas, abrindo caminho para a aprovação por unanimidade. Uma emenda oferecida pelo deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) pretende estabelecer que os futuros ocupantes do cargo de diretor-geral da PF sejam sabatinados pelo Senado Federal. Mas pelo acordo, essa emenda será destacada e discutida no plenário da Câmara dos Deputados, para onde segue agora a MP para depois passar pelo Senado.
O líder do PT Humberto Costa lembrou que na terça-feira (28) o Senado votou a MP 650 que garantiu o reajuste dos vencimentos dos agentes, peritos e papiloscopistas da Polícia Federal, equivalente a 15,8%. Esse reajuste começou a valer para os servidores públicos federais há mais de um ano, mas por divergências entre a categoria e o governo, na ocasião, esses servidores ficaram de fora. Como houve um acordo, os agentes, os peritos e os papiloscopistas serão contemplados com um reajuste de 12% já e o restante a partir de janeiro do ano que vem. “A matéria e a discussão sobre a reorganização das carreiras da Polícia Federal não se encerra com a medida provisória aprovada hoje pela comissão, até porque há um grupo de trabalho com representantes das categorias e o Ministério do Planejamento que discutem justamente essa reorganização das carreiras. A MP votada no começo da semana, por exemplo, atende ao pleito dos agentes e peritos já que a carreira passa a ser considerada de nível superior”, explicou.
A MP 657, quando foi divulgada pela presidenta Dilma, recebeu críticas na imprensa e se tornou alvo de especulações e de boatos de que a verdadeira intenção era restringir a autonomia da PF. Mas foi exatamente um dos parlamentares da oposição mais ferrenhos ao governo Dilma a elogiar o conteúdo da MP 657, o deputado Fernando Francischini (SD-PR), que é delegado da Polícia Federal. “Aprovo o acordo para que a MP siga rapidamente para votação da Câmara, sem alterações, por atender uma reivindicação da categoria”, afirmou.
O líder do Governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), elogiou o acordo firmado entre a base aliada e o relator, que é do PSDB, e os demais partidos de oposição, porque a MP 657 complementa o conteúdo da MP 650, demonstrando que o compromisso do governo em dar continuidade à reorganização da carreira policial federal.
Pimentel explicou que em relação às mudanças na carreira de policial civil do Distrito Federal, reivindicadas pela categoria, em breve iniciativas deverão ser tomadas pelo Ministério do Planejamento. Não aconteceram agora porque o governo teve a atitude prudente de aguardar o resultado das eleições para discutir com o governo de transição do Distrito Federal. “O futuro governador que é o senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) é conhecedor do assunto e por isso achamos por bem aguardarmos o governo de transição”, disse Pimentel.
Após a aprovação da MP na comissão especial, o líder do PT, Humberto Costa, concedeu entrevista para a imprensa. Abaixo, as perguntas feitas pelos repórteres e as respostas de Humberto:
Repórter de TV – Há uma reação dos agentes, escrivães e papiloscopistas que disseram que essa MP (a 657) foi editada na calada da noite, chamando a MP do vazamento; disseram que a presidenta foi ameaçada às vésperas das eleições, com vazamentos que podiam ser divulgados. Isso de fato ocorreu, como o senhor avalia?
Humberto Costa – Não existe nada disso. Havia uma medida provisória editada já algum tempo, antes da eleição, que tratava do reajuste dos salários para os agentes, escrivães, peritos e papiloscopistas e que sofreu uma série de questionamento por parte de outras categorias. O governo manteve o compromisso que tinha com os agentes e editou uma outra medida provisória que tratava dos delegados. Na verdade, essa discussão não se encerra. Ela vai continuar porque há dois grupos de trabalho no Ministério do Planejamento, um com os delegados e outro com os agentes, para discutir outros detalhes da carreira e da política salarial. Agora, não poderíamos resolver esses temas numa medida provisória. Votamos integralmente também a MP que garantiu o reajuste aos agentes. Então, nós esperamos que isso pacifique o relacionamento entre agentes e delegados dentro da Polícia Federal.
Repórter de TV – Outros integrantes da carreira da Polícia Federal tem acesso a cargos de chefia. Agora só delegados poderão ocupar esses cargos?
Humberto Costa – Não. Haverá na Câmara o destaque de algumas emendas para ampliar esse espectro. Esse é o entendimento que também já foi feito.
Repórter de TV – Mudando de assunto, ontem a Taxa Selic subiu 0,25% e o PT lutou muito para evitar taxas de juros elevadas. E agora?
Humberto Costa – Na verdade a presidenta Dilma durante todo seu mandato ela travou um combate sem trégua contra a inflação e um dos mecanismos, especialmente num momento como este em que há pressões inflacionárias importantes a ser utilizado nesse combate, é exatamente a elevação da taxa de juros, é a política monetária. É uma medida de transição e nosso objetivo é reduzir mais rapidamente essas taxas de juros, mas nesse momento é algo que se faz necessário.
Repórter da TV Globo – Líder, durante a campanha a presidenta disse que a inflação estava sob controle e agora aumenta a taxa de juro…
Humberto Costa – Não é que ela (a inflação) esteja fora de controle. Ela vai se colocar até o final do ano dentro do intervalo das metas, mas é fundamento que nós possamos agir de forma dura, inclusive para uma sinalização ao mercado, à sociedade, de que o governo não vai dar trégua à inflação. Vai garantir que ela (a inflação) esteja dentro da meta até o final do ano e ao mesmo tempo garantir que nós continuemos com essa posição inflexível.
Repórter de TV – Líder, o fato de ter sido dispensada a vista coletiva da MP quer dizer que, quebrando uma praxe, tem pressa nisso?
Humberto Costa – Não. Na verdade a vista (coletiva) ela é concedida quando há solicitação ou entendimento dos parlamentares de que há necessidade de maior estudo da matéria. Nenhum deles se manifestou como se não tivessem condição de decidir. Obviamente não havia necessidade de eu, como presidente, concedesse vista coletiva já que todos se consideraram inteiramente prontos para votar.
Repórter de TV – Não tem pressa?
Humberto Costa – A pressa é justamente para que nós não tivéssemos esse clima de animosidade que vocês todos estão constatando.
Repórter de TV – Para fechar o tema Selic a oposição fala que é um pouco contraditório a campanha da presidenta Dilma com a elevação dos juros, o que o senhor acha disso?
Humberto Costa – Não vejo contradição até porque do ano passado para cá, da mesma forma como nós reduzimos fortemente a taxa de juros em outro momento, nós vínhamos elevando a taxa para combater a inflação. Então faz parte da mesma política e não há nenhum fato novo ou qualquer contradição.
Marcello Antunes
