A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP nº 579/2012) que trata da renovação das concessões do setor elétrico e da retirada de encargos que vão permitir a redução das tarifas entre 16% e 28% para os consumidores aprovou na tarde desta quarta-feira (31/10) o plano de trabalho que consistirá na realização de várias audiências públicas com entidades representativas do setor e dos consumidores. Durante os debates, parlamentares da oposição queriam que o governo fosse o primeiro a participar da audiência, mas o presidente do colegiado, o deputado petista Jilmar Tatto (SP), ponderou que o próprio texto da MP contém o posicionamento governamental. Após quase uma hora de discussão, prevaleceu a proposta apresentada pelo relator da comissão, senador Renan Calheiros (PMDB-AL): o governo será ouvido logo após as associações.
Para o vice-presidente da comissão mista da MP nº 579, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), elogiou o plano de trabalho apresentado por Calheiros, porque a importância que essa proposta tem para o governo requer cautela, prudência e transparência, dando oportunidade para manifestação de todos os segmentos do setor de energia. “Essa medida provisória, sob o ponto de vista macroeconômico, é extremamente relevante por reduzir a tarifa e diminuir o custo Brasil. Pela delicadeza do assunto, a MP exige uma avaliação acurada. É fundamental ouvir o governo mas, principalmente, as associações ligadas à área de energia, os distribuidores, os transmissores, os produtores independentes, os autoprodutores, as entidades ligadas ao setor eletrointensivo e os consumidores”, disse ele.
Na avaliação do senador, o argumento da oposição, que queria ouvir em primeiro lugar o governo, tinha por objetivo esclarecer os motivos que levaram à edição da medida provisória antecipando a renovação das concessões que vencem a partir de 2015. Delcídio destaca que a comissão irá ouvir todos os setores para fazer um fechamento único, com representantes do governo. Segundo ele, o relator Renan Calheiros mostrou que o plano de trabalho é flexível e, se for necessário promover alguma alteração, ela será feita. “Ficou claro que nós temos que usar essa flexibilidade para ter uma discussão democrática e esclarecedora, até porque é um projeto que independe de base governista e da oposição. É um projeto em um setor estratégico para o Brasil. Quem não tem energia não desenvolve, não cresce. Portanto, é necessário que o Congresso cumpra esse papel de mediador, aperfeiçoando o texto da MP encaminhada pelo Governo Federal”, enfatizou.
Marcello Antunes
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