Comissão aprova plano de trabalho para discutir MP 600/2012

:: Da redação3 de abril de 2013 21:27

Comissão aprova plano de trabalho para discutir MP 600/2012

:: Da redação3 de abril de 2013

Foi aprovado, nesta quarta-feira (3), o plano de trabalho da comissão mista que analisa a Medida Provisória 600/2012, que autoriza a União a conceder subvenção às taxas de juros do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO) e trata da contratação da Telebras como prestadora oficial de serviços de telecomunicação para a Copa das Confederações e a Jornada Mundial da Juventude, ambas em 2013, e a Copa do Mundo de 2014. A comissão é presidida pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Os integrantes da comissão aprovaram a realização de duas audiências públicas sobre a MP. A primeira, na próxima terça-feira (9), ouvirá representantes do Banco Central, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. O segundo debate será no dia 11, com representantes da Secretaria do Tesouro Nacional, da Telebrás, da Secretaria de Aviação Civil e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (Dnit).

A MP 600 autoriza a União a repassar recursos com taxas de juros menos para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) constituir linhas de crédito para produtores rurais de áreas atingidas por desastres naturais, além de criar uma linha de crédito de R$ 3 bilhões para a Caixa Econômica financiar aquisição de material de construção e de bens de consumo duráveis. O texto também cria um Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), destinado à modernização, construção, ampliação ou reforma de aeródromos públicos.

O relator da comissão mista, deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), deve apresentar seu relatório no próximo dia 17.

 

Veja o cronograma de trabalho 

Veja o texto da MP 600/2012 

Leia também