O projeto que institui a Política de Desenvolvimento do Brasil Rural (PDBR) tem, ainda, de passar pelo crivo de outras três comissões do Senado, mas um importante passo foi dado hoje: o colegiado da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou o relatório do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) ao projeto (PLS nº 258/2011), cujo texto define território rural como unidade de planejamento e execução das políticas públicas, dando prioridade aos territórios que tenham menos de oitenta habitantes por quilômetro quadrado e população média municipal inferior a cinquenta mil habitantes.
Segundo afirmou o senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o projeto institui, também, o Sistema Nacional de Informações sobre o Desenvolvimento do Brasil Rural (SNIDBR). Com esse sistema, se tornará mais efetiva a organização informatizada de todas as informações a respeito do desenvolvimento sustentável no meio rural. O projeto estabelece, ainda, o Plano Nacional de Desenvolvimento do Brasil Rural (PNDBR), que deverá ter vigência e diretrizes de políticas a cada quatro anos. Isto, na avaliação do senador, facilitará a aplicação de políticas públicas em áreas que tenham desempenho inferior ao desejado.
Assim que Suplicy leu seu relatório favorável à aprovação do projeto, a senadora Ana Rita (PT-ES) endossou apoio à iniciativa por considerar relevante o País dispor de uma política específica de desenvolvimento do Brasil Rural.
Na opinião de Ana Rita, o projeto é importante porque vai disciplinar, de fato, a elaboração de uma política nacional que venha atender a agricultura familiar, as comunidades quilombolas e as comunidades indígenas. “O projeto trata principalmente dos territórios que tenham relação próxima com a política do Governo Federal desenvolvida pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, que são os territórios de cidadania”, disse ela, enfatizando que a política atenderá famílias que residem em pequenas propriedades considerando a realidade local, a realidade desses territórios e, considerando, inclusive, a participação dos agricultores familiares.
A partir de agora, o PLS nº 258/2011, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), segue para a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e depois para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Em seguida, passará na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa. Isso quer dizer que, se o projeto for aprovado na comissão, será encaminhado diretamente para a Câmara dos Deputados.
Marcello Antunes
Ouça a entrevista da senadora Ana Rita
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