Pinheiro disse que dará celeridade ao tema na Comissão de Assuntos Econômicos, que analisará agora a matériaA comissão de Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado (CCT) aprovou, neta terça-feira (19), proposta para fomentar a produção de componentes eletrônicos – especialmente semicondutores. Trata-se do PLC 21/2015, que torna permanentes benefícios tributários para o setor de semicondutores e os estende à fabricação de cartões inteligentes, displays para smartphones e tablets, além das matérias primas. O texto segue agora para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Tais benefícios já são concedidos por meio dos programas de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis) e o de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital (PATVD), criados pela Lei 11.484/2007. No entanto, os estímulos acabam em maio deste ano.
Um dos principais apoiadores da proposta no Congresso, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) defendeu a aprovação da proposta para fomentar a indústria de eletrônicos no Brasil, inclusive as voltadas à produção de componentes para aparelhos de energia alternativa. “Espero que programas como esse possam contribuir para a chegada de fontes alternativas [de energia], como é o caso da solar”, disse o senador.
Pinheiro afirmou que já conversou com o presidente da CAE, senador Delcídio do Amaral (PT-MS), para dar prioridade à proposta, na comissão. O parlamentar baiano disse ainda que já pediu a relatoria da matéria no colegiado para acelerar o trâmite.
O PLC prevê incentivos permanentes como a alíquota zero do PIS/Pasep, da Cofins, do PIS/Pasep-Importação, da Cofins-Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes na compra de aparelhos, instrumentos e equipamentos usados na fabricação de dispositivos eletrônicos.
Apesar de já haver no País empresas que montam aparelhos eletrônicos, não há ainda uma produção relevante no Brasil dos componentes necessários para essa produção, como é o caso dos semicondutores. Tal deficiência produtiva, associada a uma dependência tecnológica, levou o Governo Federal a incentivar essa produção por meio de iniciativas como o Padis e PATVD.
Nos últimos nove anos, nove empresas se habilitaram no Padis, mas produziram apenas 3% dos semicondutores utilizados no País, de acordo com o autor do projeto, o deputado William Woo (PV-SP).
Carlos Mota
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