Caso nenhum senador apresente recurso em plenário – para, por exemplo, encaminhar o texto para outra comissão –, a proposta seguirá para a Câmara dos Deputados. Apesar de já haver um acordo prévio quanto ao tema, Paim fez um apelo aos senadores para que deixem a proposta ir direto para apreciação da outra Casa. “Se houver alteração na Câmara, nós trataremos do texto novamente no Senado”, explicou.
Segundo o parlamentar, o grande mérito do projeto é estabelecer uma legislação que amplie a segurança dos voos. “Quando você trata essa categoria de forma especial, é porque é preciso. Veja a responsabilidade que eles têm. Desde o mecânico ao piloto, não pode haver erros, pois será fatal. Eles precisam ter uma carga horária especial, como têm hoje para médicos e enfermeiros”, afirmou. Em outras categorias, os trabalhadores possuem, em média, 119 folgas por ano, enquanto os aeronautas atualmente gozam de apenas 96 anuais.
Para elaborar o texto, Paim ouviu aeronautas e empresários do setor de aviação, e observou que a Lei 7.183/84, que rege o setor atualmente, está defasada e precisa de modernização.
O projeto especifica as atribuições dos profissionais de aviação e estabelece regras para a elaboração das escalas de trabalho dos aeronautas. O texto introduz modificações nas normas que regem o período de sobreaviso, folgas, tempo de adestramento em simulador e limites de tempo de voo e de pousos permitidos para uma jornada.
Senadora Ana Rita cumprimenta aeronautas pela aprovação do projeto
Pelo texto, o número de folgas mensais, por exemplo, sobe para 12. Atualmente, segundo a Lei 7.183/84, esses trabalhadores têm 8 dias de repouso remunerado por mês, no mínimo. Nos meses de janeiro, fevereiro, julho e dezembro, considerados alta temporada, será permitido que o número de folgas mensais caia para 10, conforme o texto aprovado.
O texto ainda estabelece uma remuneração adequada para o aeronauta que está à disposição da empresa em atividades de solo, como treinamentos e cursos de reciclagem. O senador petista também propôs, no projeto, estabelecer que as horas de sobreaviso serão pagas como horas de voo, à base de um terço do valor da hora normal.
Em 29 de outubro, o tema foi pauta da reunião da CAS. No entanto, em busca de uma proposta de consenso junto ao setor patronal, os parlamentares adiaram a votação. Os membros da comissão, naquele dia, se comprometeram a não apresentar recursos para votação em plenário para que a tramitação siga para a Câmara dos Deputados.
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Carlos Mota
