Desvinculação de Receitas da União irá dar folga ao Governo Federal para utilizar até 20% dos recursos do orçamento em áreas específicas. Medida é instrumento estratégico para Brasil enfrentar crise financeira global e realizar investimentos
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, a Proposta de Emenda à Constituição que prorroga até 2015 o mecanismo da Desvinculação de Receitas da União ({modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/7220-dru}DRU{/modal}), que permite ao governo usar livremente até 20% dos recursos que deveriam ser aplicados em áreas específicas. A proposta (PEC 114/11) agora segue para Plenário.
O relatório do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foi apresentado no começo da manhã desta quinta-feira. Logo em seguida, o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), concedeu {modal url=https://ptnosenado.org.br/popup/121-popup/3544-pedido-de-vista}vista coletiva{/modal} por duas horas para que os senadores pudessem examinar o texto, e suspendeu a reunião, que foi retomada por volta das 12h40.
O governo tem pressa na votação da matéria, pois a DRU deixa de valer no final do ano se não for prorrogada.
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Oposição tenta retardar tramitação da DRU
