Comissão aprova reajuste da tabela do IR. Oposição é contra

Depois de tentativa de barrar votação do relatório final, parlamentares do PSDB e do DEM defenderam emenda proposta por Aécio

A oposição tentou de todas as maneiras suspender a reunião da comissão especial mista para análise da Medida Provisória (MP) 634/2014 que prevê, entre várias iniciativas, a correção de 4,5% da tabela do Imposto de Renda em 2015. O reajuste foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff quando das comemorações do Dia do Trabalhador, em 1º de maio.

Mas, nos debates desta manhã, as contradições da oposição ficaram mais claras: primeiro, houve tentativa de barrar a votação do relatório final da MP, que garante esse benefício para todos os trabalhadores, de qualquer classe social; depois, de maneira demagógica, os oposicionistas defenderam emenda propondo um reajuste fixo de 6,5% ao ano até 2019, como uma proposta inovadora do pré-candidato à Presidência da República, Aécio Neves (PSDB-MG).

Quem trouxe a lembrança sobre como o consórcio PSDB e DEM tratou a tabela do Imposto de Renda durante os oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso foi o senador Humberto Costa (PT-PE), líder do PT no Senado, que hoje deveria estar na comitiva da presidenta Dilma na visita oficial a seu estado, Pernambuco.

“Quando o PSDB e o DEM estavam à frente do governo, vejam como eles foram generosos com a classe média: em 1995, a correção do IR foi de 22,7% e a inflação foi de 22,4%. Gostaria que ouvissem: em 1996 a inflação foi de 9,6% e sabem quanto eles corrigiram a tabela? Em zero por cento. Em 1997 a inflação foi de 5,2%. Sabem quanto eles corrigiram? Em zero por cento”, afirmou.

E não ficou por aí. Em oito anos de governo dos tucanos, somente em duas ocasiões a sociedade viu um reajuste na tabela do Imposto de Renda. Tanto é que o ex-presidente Lula recebeu de herança do governo FHC uma tabela defasada pela inflação de 39,12% . Nos oito anos do mandato de Lula, cumprindo uma das principais bandeiras do Partido dos Trabalhadores, a defasagem da tabela do IR para a inflação caiu para 5,81% e nos três anos de mandato da presidenta Dilma essa defasagem está um pouco acima de 4%.

“É óbvio que a proposta que foi apresentada pela presidenta Dilma em 1º de maio é um reconhecimento das necessidades que têm os trabalhadores brasileiros, que tem a classe média e especialmente a chamada nova classe média”, disse Humberto em resposta ao deputado Mendonça Filho (DEM-PB), que tentava suspender a reunião. Enquanto isso o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) defendia uma emenda do senador Aécio Neves à outra MP, a de número 644, propondo reajuste de 6,5% até 2019.

O líder do PT no Senado, por sua vez, foi ao ponto central: “eu não vejo, aqui, autoridade política do candidato do PSDB que apresentou um projeto para fazer a correção da tabela do IR pelo IPCA. Não vai fazer porque não vai ser presidente. Ele é que, na verdade, está colocando uma proposta para os outros cumprirem. É reconhecimento, inclusive, de que não vai ganhar a eleição”, disse.

Humberto observou que agora, no discurso, o candidato do PSDB surge como se fosse o maior defensor dos trabalhadores e da classe média. Mas a mais nova contradição se revela justamente porque nos oito anos de governo tucano, em apenas um o reajuste da tabela do IR ficou acima da inflação. Foi em 2001, quando o reajuste foi de 17,6% e a inflação ficou em 7,7%. Mesmo assim, a defasagem beirava 40%.

A MP 634/2014 trata também da prorrogação do prazo para a destinação de recursos dos Fundos Fiscais de Investimento no Nordeste (Finor) e da Amazônia (Finam) e aperfeiçoa a legislação tributária referente à apuração de crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasem) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O relatório aprovado na comissão especial foi de autoria do senador Eunício Oliveira. A comissão especial foi presidida pelo deputado petista Amaury Teixeira (BA).

Marcello Antunes