Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Médicos chegam ao local de prova para a segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020, em Brasília.
A medida provisória que recriou o Programa Mais Médicos foi aprovada por unanimidade pela comissão especial nesta quarta-feira (31). Agora, o texto (MP 1.165/2023) que garante atendimento médico à população das regiões mais remotas do país segue para os plenários da Câmara e do Senado.
Relator da primeira versão do programa, quando era deputado, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) destacou o acerto da iniciativa. “O Mais Médicos colocou 18 mil médicos em mais de 1.200 municípios que nunca tinham visto um médico na sua história, reduzindo em mais de 30% as remoções de pacientes. Foi um programa de bastante sucesso”, afirmou.
Ele elogiou a solução dada pela relatora Zenaide Maia (PSD-RN) com relação à revalidação do diplomas médicos adquiridos no exterior. Em vez de um teste de um dia, a senadora propõe testes anuais ao longo de quatro anos. “Em vez de uma única avaliação, com atores, bonecos, em um dia, é muito mais válida uma avaliação seriada, progressiva, pela universidade, durante quatro anos”, defendeu.
Rogério lembrou que esta era a ideia original do Revalida. “Exigir que o médico estrangeiro, para entrar no Mais Médicos, tenha que fazer o Revalida é a mesma coisa que dizer: não teremos médicos estrangeiros no programa. O Revalida era para ser feito como teste de progresso, que definiria o grau de dificuldade da prova a ser aplicada aos médicos estrangeiros, o mesmo grau de dificuldade aos formados no Brasil e, portanto, em condição de igualdade”, afirmou.
Zenaide Maia celebrou o resultado na comissão especial. “Vi aqui médicos jovens, colegas, ex-secretários, e tinha algo que ninguém era contrário: salvar vidas. Isso para mim é um orgulho muito grande: o Congresso se preocupa com o seu povo que, independente de onde more, terá direito a um médico”, afirmou.
O que diz o texto
O Programa Mais Médicos visa disponibilizar médicos na atenção primária, a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e que tem a capacidade de solucionar 80% dos problemas de saúde da população.
O edital para a contratação prevê 5.970 vagas distribuídas em 1.994 municípios. O valor da bolsa-formação é de R$ 12,3 mil por mês, pelo prazo de 48 meses, prorrogáveis por igual período. Segundo o Ministério da Saúde, mais de 8 mil médicos atuam hoje no programa e o edital recompõe vagas ociosas dos últimos quatro anos e cria 1.000 novas vagas para a Amazônia Legal.
A comissão especial realizou quatro audiências públicas para esclarecer dúvidas sobre a proposta, em especial o Revalida e estímulos para a permanência dos médicos no interior.
Com objetivo de estimular a permanência dos profissionais, a MP prevê o pagamento de uma indenização adicional para quem ficar por 48 meses ininterruptos no programa.
A proposta ainda prevê o pagamento de uma complementação, por seis meses, para as médicas ligadas ao programa que entrarem em licença-maternidade e passarem a receber o auxílio do INSS. No caso dos médicos, a licença-paternidade será de 20 dias.
Já os médicos formados com a ajuda do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) e que participarem do Programa de Residência de Medicina de Família e Comunidade por 24 meses ininterruptos, obtendo o título de especialistas, receberão uma indenização equivalente ao valor do seu saldo devedor no Fies no momento de ingresso no programa de residência.
Outro incentivo é a oferta de especialização e mestrado a todos os profissionais atuando no programa, em cursos com duração total de até quatro anos.
Mudanças
Além do novo modelo de revalidação de diplomas, a relatora incluiu no texto os distritos sanitários especiais indígenas, as comunidades quilombolas e as ribeirinhas como regiões prioritárias do programa.
Zenaide Maia também garantiu a reserva de vagas a pessoas com deficiência e prioridade para recontratar médicos que encerraram a participação até dezembro de 2022. “Isso ajuda a minimizar os riscos de desassistência imediata das populações de muitas áreas vulneráveis”, explica.
O texto prevê ainda a possibilidade do uso de telessaúde, um sistema de prestação de serviços de saúde a distância para permitir o acesso a moradores de áreas remotas.
