Foto: Agência Senado
A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou, nesta quinta-feira (30), o relatório do senador Jean Paul Prates (PT-RN) sobre a avaliação das políticas públicas de implantação da quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil.
Depois de 4 audiências públicas e várias reuniões e visitas técnicas, o parlamentar entregou o relatório com cinco propostas legislativas – dois projetos de lei, duas indicações ao Poder Executivo e um projeto de resolução.
“Finalizando o relatório, estimamos ter colaborado para a melhoria e para a transparência de todo o processo estudado, na esperança de que essa mudança tecnológica traga amplos benefícios para nossa sociedade, e, preferencialmente, que tais benefícios sejam compartilhados por todos os brasileiros, com vistas à diminuição de desigualdades, conforme inclusive está consignado em nossa Constituição. Foi com base nesse propósito que conduzimos nossos trabalhos”, disse.
O parlamentar criticou o ritmo de ativação do novo serviço, que tem reforçado as desigualdades regionais. Das quinze capitais que já dispõem da tecnologia em funcionamento, quatro estão na Região Sudeste, três na Sul, duas na Centro-Oeste, cinco na Nordeste e apenas uma no Norte. “Essa situação espelha, com notável semelhança, a maior disponibilidade de serviços de telecomunicações nas Regiões Sudeste e Sul e o menor acesso nas Regiões Nordeste e Norte, ficando o Centro-Oeste em situação intermediária”, lembrou.
“Não obstante a tecnologia 5G possibilitar o início de valiosas transformações econômicas e sociais, a realidade que se impõe no Brasil demonstra que muitas famílias continuam a enfrentar dificuldades para contratar ou manter contratado seu acesso à internet, fixo ou móvel, sendo os motivos financeiros ainda apontados como a principal causa delas, seguidos da falta de oferta causada por infraestrutura deficiente na região e, em terceiro lugar, de barreiras cognitivas”, completou.
Jean Paul apontou ainda que, desde o início da implementação do 5G, existem vários relatos de consumidores que apontam dificuldades e instabilidade no acesso à nova tecnologia. Ele lembrou também que o preço do serviço de acesso à internet no País é preocupante. Pesquisas mostram que o Brasil está entre os países mais caros em relação ao custo da internet em banda larga em proporção ao salário mínimo, ficando em 81º lugar numa relação de 117 nações.
“Apesar de todos os esforços, as desigualdades entre as regiões brasileiras ainda resistem como um difícil obstáculo a ser superado. Diferenças na renda das famílias e no custo da infraestrutura pago pelas prestadoras explicam a maior parte dos problemas verificados. Para resolvê-los, portanto, políticas específicas precisam ser consideradas, para que os serviços de telecomunicações possam, enfim, ser levados a todos os cidadãos brasileiros, em igualdade de condições”, concluiu.
Jean Paul reforçou a importância da inclusão digital e de programas referentes à universalização do acesso às tecnologias de informação que devem ser considerados prioritários entre os objetivos econômicos e sociopolíticos das políticas públicas de telecomunicações.
Propostas
O primeiro projeto de lei estabelece a desoneração das taxas e contribuições incidentes sobre a infraestrutura de telecomunicações instalada em áreas rurais. “Para que o setor continue com sua trajetória positiva nos próximos anos, avaliamos que terá papel fundamental a disponibilidade de uma moderna infraestrutura de telecomunicações nas áreas rurais, especialmente a internet das coisas (internet of things – IoT) e as redes 5G”, justificou o senador Jean Paul Prates.
A outra proposta legislativa trata do compartilhamento da infraestrutura de suporte entre prestadoras de diferentes setores, bem como o direito de passagem por concessionárias de serviços públicos. Já o projeto de resolução propõe que a Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado seja responsável pelas arguições de indicação de dirigentes da Anatel. Atualmente, as sabatinas dos indicados ocorrem na Comissão de Infraestrutura.
Jean Paul sugere também que o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações passe a adotar, em seus procedimentos licitatórios para expedir autorização de uso de radiofrequências, o método do leilão combinatório de múltiplas rodadas, quando possível. Ainda sugere que o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações inclua, nos integrantes do Grupo de Acompanhamento do Custeio a Projetos de Conectividade de Escolas, um representante do Poder Legislativo.
